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Força autoritativa, influência persuasiva ou qualquer coisa: o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?

Fernando Leal

Resumo

O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para além dos debates teóricos a respeito das razões que sustentam a vinculação da solução de casos atuais a casos precedentes, o artigo apresenta sete diferentes possibilidades de resposta para a questão posta, todas elas consideradas, em alguma medida, problemáticas para o estabelecimento de uma prática adequada de precedentes na corte.

Palavras-chave

Precedentes; Supremo Tribunal Federal; Razões autoritativas; Obiter dicta; Ratio decidend; Ministrocracia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v7i1.70888