Popular demands related to sports in the National Constituent Assembly of Brazil

Felipe Canan, Fernando Augusto Starepravo

Resumo


The objective was to analyze the popular suggestions related to sports and sports democratization made to the last Brazilian National Constituent Assembly, registered in the Computer Support System to the Constituent, electronic platform created to subsidize the construction of the Constitution of 1988. These suggestions represented the only form of true direct democracy in the constituent process. This is a descriptive article, with data collected in the year 2017. The sum of 415 (32%) from a total of 1,289 popular suggestions related to the theme "sport" were analyzed. In general, the majority of the suggestions requested more state support for sports, while many suggestions were not appropriate for a national constitution, and approximately 24% of the suggestions more objectively called for sports democratization. Although these suggestions could inform constituents about popular demands regarding sports, there was prioritization of the demands raised by entities representing the organized sports sector.


Palavras-chave


Federal Constitution; public policy; democracy; right to sport; popular participation.

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Referências


ARAUJO, Silvana Martins de; JARA, Iaci de Costa; MAGALHÃES, Ywcy Crystiano da Silva. O processo de participação democrática e controle social nas políticas públicas de esporte e lazer. In: ARAUJO, Silvana Martins (Org.). Conselhos estaduais de esporte e lazer no Nordeste brasileiro: participação popular e controle social em questão. São Luís: Edufma, 2011.

ARRETCHE, Marta. Mitos da descentralização: maior democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 11, n. 31, p. 44-66, 1996.

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Ano I – n° 33 – Resolução nº 2, de 1987. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte. Brasília: Assembléia Nacional Constituinte, 1987a.

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. VIII - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação; VIII-a – Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes; Anteprojeto. Brasília: Assembléia Nacional Constituinte, 1987b.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia – uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2009.

BRUST, Cristina; BAGGIO, Isabel Cristina; SALDANHA FILHO, Matheus Francisco. Repensar a gestão das políticas públicas de esporte e lazer: o caso de Santa Maria/RS. Motrivivência, Florianópolis, a. XVIII, n. 27, p. 179-185, dez. 2006.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Sugestão dos Cidadãos. 2017. Available at . Last accessed: 15 mar. 2019.

CAMARGOS, Wladimyr Vinycius de Moraes. A constitucionalização do esporte no Brasil - autonomia tutelada: ruptura e continuidade. Brasília, 2017. 188 f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

CANAN, Felipe. Compreendendo o direito ao esporte no Brasil – constitucionalização, teleologia e dogmática. Maringá, 2018. 503 f. Tese (Doutorado) – Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual de Maringá.

CASTELLANI FILHO, Lino. O Estado brasileiro e os direitos sociais: o esporte. In: GARCIA, Carla Cristina; HÚNGARO, Edson Marcelo; DAMASCENO, Luciano Galvão (Org.). Estado, política e emancipação humana – lazer, educação, esporte, saúde como direitos sociais. Santo André: Alpharrabio, 2008.

COSTA, Lamartine Pereira da. Diagnóstico de Educação Física/Desportos no Brasil. Brasília: Ministério do Planejamento e Coordenação Geral; Ministério da Educação e Cultura, 1971.

DACOSTA, Lamartine (Org.). Atlas do Esporte no Brasil. Rio de Janeiro: CONFEF, 2006.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GUINMARÃES, Maria do Carmo Lessa. O debate sobre a descentralização de políticas públicas: um balanço bibliográfico. Organizações & Sociedade, Salvador, v. 9, n. 23, p. 1-17, jan./abr. 2002.

LINHALES, Meily Assbú. A trajetória política do esporte no Brasil: interesses envolvidos, setores excluídos. Belo Horizonte, 1996. 221 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, Uma nova política para o desporto brasileiro – esporte brasileiro, questão de Estado (Comissão de Reformulação do Desporto – Relatório Conclusivo). Brasília: Secretaria de Educação Física e Desportos do Ministério da Educação e Cultura, 1985.

MINISTÉRIO DO ESPORTE. Diagnóstico nacional do Esporte – Diesporte - Caderno 1. Brasília: Ministério do Esporte, 2015.

MINISTROS EUROPEOS RESPONSABLES DEL DEPORTE. Carta Europea del Deporte para Todos. 1975. Universidad de Córdoba. Available at . Last accessed: 15 mar. 2019.

MONCLAIRE, Stéphane (Org.). A constituição desejada: SAIC: as 72.719 sugestões enviadas pelos cidadãos brasileiros à Assembléia Nacional Constituinte. Vol. 1. Brasília: Senado Federal; Centro Gráfico, 1991.

OLIVEIRA, Mauro Márcio. Fontes de informações sobre a Assembléia Nacional Constituinte de 1987: quais são, onde buscá-las e como usá-las. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1993.

PEREIRA, Antônio Kevan Brandão. A concepção democrática de Bobbio: uma defesa das regras do Jogo. Revista Estudos de Política, Campina Grande, v. 1, n.1, p. 53-67, 2012.

SANTOS, Flávia da Cruz. Procurando o lazer na constituinte: sua inclusão como direito social na Constituição de 1988. Campinas, 2011. 178 f. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas.

SENADO FEDERAL. Atividade legislativa – bases históricas. 2017. Available at: . Last accessed: 15 mar. 2019.

STAREPRAVO, Fernando Augusto. Políticas públicas para o esporte e lazer: conselhos municipais de esporte e lazer e outras formas de participação direta. In: Anais do XV Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e II Congresso Internacional de Ciências do Esporte. Recife: CBCE, 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v6i2.65472

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