Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias

Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite de Resende

Resumo


A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual crise ecológica, pode ser utilizada como ferramenta de minimização da reserva do possível e, por consequência, de maximização da efetividade dos direitos fundamentais. Para tanto, tratar-se-á, inicialmente, da relação da tecnologia com a crise ambiental. Após, analisar-se-á o papel da tecnologia na abertura de novos espaços de participação política e de transparência administrativa. E, por fim, demonstrar-se-á que a internet é um instrumento facilitador do controle social dos gastos da Administração Pública e, por isso, de concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio.

Palavras-chave


tecnologia; meio ambiente; democracia; reserva do possível; controle da administração pública.

Texto completo:

PDF

Referências


ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2. ed.. Madrid: Trotta, 2004.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 11. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.

ARONNE, Ricardo. Sistema jurídico e unidade axiológica: os contornos metodológicos do direito civil constitucional. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, Ano 2, n. 1, p. 73-113, 2013.

ARONNE, Ricardo; MORAES, Denise Bermudez de Oliveira. A valsa do leviatã pós-moderno: velhos cisnes ônticos sobre novos lagos epistêmicos. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, n. 56, p. 127-140, 2012.

ÁVILA, Ana Paula Oliveira; WOLOSZYN, André Luis. A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 3. p. 167-200, set./dez. 2017. DOI: 10.5380/rinc.v4i3.51295.

BAGGIO, Andreza Cristina. A sociedade de risco e a confiança nas relações de consumo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 1, n.1, p. 127-147, jan./jun. 2010.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. ed.. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed.. São Paulo: Saraiva, 2013.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para o consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BECK, Ulrich. Ecological Politics in an Age of Risk. Londres: Polity Publications, 1995.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: 34, 2010.

BITENCOURT, Caroline Müller; PASE, Eduarda Simonetti. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da administração pública. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

BOUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. 3.ed. Lisboa: Edições 70, 2011.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 de novembro de 2011. Edição Extra.

BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 de maio de 2000.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Consumo sustentável: manual de educação. Brasília: Consumers International/MMA/MEC/IDEC, 2005. Disponível em: .

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Revoluções utópicas dos anos 60: a revolução estudantil e a revolução política na igreja. 3. ed. São Paulo: Editora 34, 2006.

CALIENDO, Paulo. Limitações constitucionais ao poder com finalidade extrafiscal. Nomos - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. vol. 33, n. 02, p. 171-206, jul./dez. 2013.

CALIENDO, Paulo. Reserva do possível, direitos fundamentais e tributação. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (org.). Direitos fundamentais, orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 195-208, 2008.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed., Coimbra: Almedina, 2011.

CASTELLS, Manuel. Se um país não quer mudar, não é a rede que irá mudá-lo. Folha de São Paulo, São Paulo, 21 de setembro de 2010. Entrevista concedida a Alec Duarte. Disponível em: .

DUTT, Mallika; RASUL, Nadia. Conscientização digital: uma análise das oportunidades e dos riscos enfrentados pelos ativistas de direitos humanos no Brasil. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, vol. 11, n. 20, p. 441-451, jun. 2014.

DUTTON, William H.. Social transformation in a information society: rethinking acess to you and the world. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization – UNESCO. Paris, 2004.

EFING, Antônio Carlos; PAIVA; Leonardo Lindroth de. Consumo e obsolescência programada: sustentabilidade e responsabilidade do fornecedor. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 117-135, jul./dez. 2016.

EFING, Antônio Carlos; RESENDE, Augusto César Leite de. Educação para o consumo consciente: um dever do Estado. Revista de Direito Administrativo – RDA, Rio de Janeiro, v. 269, p. 197-224, maio/ago. 2015.

EHRHARDT JÚNIOR, Marcos. Acertos e desacertos do processo de constitucionalização dos direitos: uma reflexão sobre os perigos da ubiquidade constitucional no direito civil brasileiro. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, Ano 1, n. 1, p. 833-865, 2012.

FAJARDO, Elias. Consumo consciente, comércio justo: conhecimento e cidadania como fatores econômicos. Rio de Janeiro: Senac Nacional, 2010.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. Tradução: Raul Fiker. São Paulo: UNESP, 1991.

HARTMANN, Ivar Alberto Martins. O acesso à internet como direito fundamental. Revista de Derecho Informático, n. 118, maio/2008. Disponível em: .

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição, Tradução: Gilmar Ferreira Mendes, Sérgio Antônio Frabris Editor, Porto Alegre, 1991.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R.. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: W. W. Norton & Company, 1999.

LIMBERGER, Têmis. Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático. Revista de Direito Administrativo, Belo Horizonte, N. 244, p. 248-263, 2007.

MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. Fraternidade e Democracia: Considerações sobre os mecanismos de participação popular e fraterna na Carta Constitucional do Brasil de 1988. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar de; MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. O Direito no Século XXI – O que a Fraternidade tem a dizer. Florianópolis: Editora Insular, p. 59-71, 2016.

MOLINARO, Carlos Alberto. Museus necessitam manter a continuidade das suas funções culturais no domínio digital como expressão de um direito cultural (esta missão é desafiadora porque essas instituições necessitam de mais e melhores recursos humanos, financeiros e tecnológicos nem sempre disponíveis). Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 215-241, jan./abr. 2018.

NOGUEIRA, Juliana Pires Ferreira; CASTRO, Carlos Portiara. Internet, democracia e comunicação do governo: análise da página do facebook do Portal Brasil da Presidência da República. Revista de Estudos da Comunicação, Curitiba, v. 15, n. 37, p. 134-151, jan./mar/ 2014.

MARCUSE, Herbert. O homem unidimensional: estudos da ideologia da sociedade industrial avançada. São Paulo: EDIPRO, 2015.

MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. 2. ed.., São Paulo: Saraiva, 2010.

MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Ingo Wolfgang. Sociedade em rede, internet e estado de vigilância: algumas aproximações. Revista da AJURIS, Porto Alegre, vol. 40, n. 132, p. 63-87, dezembro de 2013.

MÖLLER, Max. Teoria geral do neoconstitucionalismo: bases teóricas do constitucionalismo contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Relações entre poderes e democracia: e crise e superação. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

MOTTA, Fabrício. Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, p. 91-108, out./dez. 2007. Disponível em: .

NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 153-181, out./dez. 2007.

PORTILHO, Fátima. Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2010.

RIBEIRO, Samantha Souza de Moura. Internet e democracia: o papel do direito como vetor de integração. In: SIMÃO FILHO, Adalberto; PEREIRA JÚNIOR, Antônio Jorge; NASCIMENTO, Valéria Ribas dos (Coord.). Direito e novas tecnologias II. Florianópolis: CONPEDI, p. 357-378, 2014.

RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime. Direito fundamental à boa administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: algumas aproximações. Espaço jurídico. v. 16, n. 2, p. 459-488, jul./dez. 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental: Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 2. ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (orgs). Direito Fundamentais: orçamento e reserve do possível. 2. ed.., Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 13-50, 2013.

SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da. Processos coletivos para a tutela do risco ecológico: a construção de um patrimônio comum coletivo. 2011. 441f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. Florianópolis.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v6i3.59847

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite de Resende

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.

SCImago Journal & Country Rank

ISSN 2359-5639


Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.

Praça Santos Andrade, n. 50, 3º andar, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80.020-300
Telefone: +55 41 3352-0716

E-mail: revista@ninc.com.br

http://revistas.ufpr.br/rinc