Jurisdição constitucional e política
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v4i2.50156Palavras-chave:
Constituição, jurisdição constitucional, política, controle de constitucionalidade, judicialização da política.Resumo
Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto, à medida do possível, nos remete à nossa realidade.
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