POLÍTICA DE ESTÍMULO ÀS PATENTES NO BRASIL: AVANÇANDO NA CONTRAMÃO?

Resumo

A Política Científica e Tecnológica (PCT) brasileira vem sendo reconfigurada nas últimas décadas, sendo a promoção ao patenteamento - tanto o empresarial quando o universitário e de Institutos Públicos de Pesquisa (IPPs) – uma de suas medidas mais enfatizadas. O principal argumento para esse direcionamento é o de que as patentes resolvem, ainda que parcialmente, os problemas de apropriabilidade dos resultados do processo tecnológico pelas empresas, incentivando-as a investirem em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). No caso das universidades e IPPs, o aumento do patenteamento estimularia a empresa a realizar os investimentos subsequentes para a transformação do conhecimento em inovação. Todavia, as evidências disponíveis mostram que embora o depósito de patentes tenha crescido como se esperava a materialização do conhecimento em inovações tecnológicas pelas empresas, que era o resultado buscado pela política, não ocorreu na mesma intensidade. Tampouco se verificou um ganho financeiro para as universidades e IPPs, outro dos resultados buscados.