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População em situação de rua: direitos e contradições

Layliene Kawane de Souza Dias

Resumo


O presente artigo visa apresentar o fenômeno população em situação de rua e o resgate histórico do direito habitacional no Brasil bem como elaborar um perfil acerca dos serviços e políticas públicas e sociais destinadas a essa população na região do Litoral Paranaense. Através de revisão bibliográfica e documental o artigo apresenta estudos e referenciais teóricos por meio da área de ciências sociais, incluindo estudos da área do Serviço Social, sobre a população em situação de rua, direito à habitação e políticas públicas e sociais, caracteriza ainda as políticas setoriais de atendimento a estes usuários e, por fim, identifica as legislações da região do litoral paranaense que possuam como segmento social a que se destine sua função fim a população em situação de rua. O artigo por fim conclui que apesar de algumas conquistas ao longo da trajetória de reivindicações junto ao movimento nacional da população em situação de rua e reconhecimento legal dessa população por meio de normativas e documentos institucionais, ainda há um longo caminho a ser percorrido para efetivação dos direitos da população em situação de rua, ainda hoje marginalizada e invisibilizada pela gestão pública.

Palavras-chave


Política de Habitação. Litoral do Paraná. Políticas Públicas

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Referências


ANDRADE, Luana Padilha; COSTA, Samira Lima da; MARQUETTI, Fernanda Cristina. A rua tem um ímã, acho que é a liberdade: potência, sofrimento e estratégias de vida entre moradores de rua na cidade de santos, no litoral do estado de são paulo. Saúde e Sociedade, [S.L.], v. 23, n. 4, p. 1248-1261, dez. 2014. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902014000400011. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sausoc/v23n4/0104-1290-sausoc-23-4-1248.pdf. Acesso em: 15 dez. 2020.

BRASIL. Decreto nº 1.831, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília, 23 dez. 2009a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 10 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 20 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005. Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11258.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2011.258%2C%20DE%2030,vivem%20em%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20rua. Acesso em: 20 nov. 2020

BRASIL. LEI Nº 13.714, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde. Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13714.htm. Acesso em: 08 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011a. Disponível em:. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0122_25_01_2012.html. Acesso em: 27 dez. 2020.

BRASIL. População em Situação de Rua no Brasil: o que os dados revelam?. Ministério da Cidadania, Brasília, jun. 2019. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/Monitoramento_SAGI_Populacao_situacao_rua.pdf. Acesso em: 12 de dez. 2020

BRASIL. Portaria nº 566, de 14 de novembro de 2005. Estabelece regras complementares para financiamento de projetos de inclusão produtiva, destinados à população em situação de rua em processo de restabelecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2005. Disponível em: http://blog.mds.gov.br/redesuas/9489-2/. Acesso em: 16 dez. 2020.

BRASIL. Portaria nº 3.305, de 24 de dezembro de 2009. Institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2009b. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt3305_24_12_2009.html. Acesso em: 27 dez. 2020

BRASIL. Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011. Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011b. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0940_28_04_2011.html Acesso em: 27 de dez. 2020

BRASIL. Portaria nº 295, de 18 de dezembro de 2013. Dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.lex.com.br/legis_25186537_PORTARIA_N_595_DE_18_DE_DEZEMBRO_D%20E_2013.aspx#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20par%C3%A2metros%20de,do%20par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%20do%20art. Acesso em: 24 de out. 2020

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Portaria nº 824, de 22 de junho de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012. Disponível em: http://www.editoramagister.com/legis_23460153_PORTARIA_N_824_DE_22_DE_JUNHO_DE_2012.aspx Acesso em: 14 dez. 2020.

ESTADES, N. P. O litoral do Paraná: entre a riqueza natural e a pobreza social. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, n. 8, p. 25-41, jul./dez. 2003.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 2. ed. São Paulo: Atlas S.A, 1989. 206 p.

IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul. Relações sociais e serviço social no Brasil: Esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 24. Ed. São Paulo: Editora Cortez, 2008.

MACHADO, Ricardo William Guimarães. A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Temporalis, [S.L.], v. 20, n. 39, p. 102-118, 26 jun. 2020. Revista Temporalis.

MATINHOS. Lei ordinária nº 1831, de 30 de março de 2016. Institui o Programa de Atendimento à população em situação de rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde. Matinhos, PR, 07 jun. 2016. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/matinhos/lei-ordinaria/2016/183/1831/lei-ordinaria-n-1831-2016-institui-o-programa-de-atendimento-a-populacao-em-situacao-de-rua-integrado-com-os-beneficios-de-atendimento-habitacional-e-de-saude?r=p. Acesso em: 16 out. 2020.

MDS. Inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. SUAS e População em Situação de Rua, V. 1, Brasília, 2011. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/cartilhas/inclusao_pessoas_rua_Cadunico.pdf. Acesso em: 13 de dez. 2020

MEIRELES, G.; VOIDELO, A.B. Pobreza e extrema pobreza em tempos de pandemia Covid-19. Situação do Litoral do Paraná. Curitiba, 2020. Disponível em: http://www.litoral.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/Artigo-Pobreza-LItoral.pdf . Acesso em: 25 maio 2021.

MINAYO, Maria Cecilia de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 2009. 109 p.

MNPR. Cartilha de Formação: Conhecer para lutar. Movimento Nacional da População de Rua, [S.L.], out. 2010. Disponível em: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/MNPR_Cartilha_Direitos_Conhecer_para_lutar.pdf. Acesso em: 05 jan. 2021

MPPR. Recomendação Administrativa nº 03/2020. Promotoria de Justiça. Matinhos, mar. 2020. Disponível em: https://comunicacao.mppr.mp.br/arquivos/File/ASCOM/2503_Matinhos_RA_04_2020_PopRuaCovid19.pdf. Acesso em: 16. nov, 2020

NASSER, Ana Cristina Arantes. Sair para o mundo: trabalho, família e lazer na vida dos excluídos. São Paulo: Fapesp, 2001. 285 p.

NETTO, José Paulo; BRAZ, Marcelo. Economia Política: uma introdução crítica. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

OLIVEIRA, Robson de; SAMPAIO, Simone Sobral. O direito à moradia e a Política Habitacional Brasileira: uma análise a partir das lutas da população de rua. In: OLIVEIRA, Marcos de Jesus (org.). Direitos Humanos e Pluriversalidade: conexões temáticas. Curitiba: Prismas, 2017. Cap.4. p.119-144.

OLIVEIRA, R. de; SAMPAIO, S. S.; SALDANHA, W. S. Redução de danos no atendimento a sujeitos em situação de rua. Argumentum, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 221–234, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/10440. Acesso em: 23 nov. 2020.

PAIVA, Irismar Karla Sarmento de et al. Direito à saúde da população em situação de rua: reflexões sobre a problemática. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l], v. 21, p. 2595-2606, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v21n8/1413-8123-csc-21-08-2595.pdf. Acesso em: 28 out. 2020.

PINHEIRO, Z. A. C.; POSSAS, L. M. V. Centro pop: quando uma política pública incomoda. Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, Marília, v.4, n.1, p. 35-54, Jan./Jun., 2018. Disponível em: file:///C:/Users/layli/Downloads/8128-Texto%20do%20artigo-26153-4-10-20190226.pdf

RODRIGUES, Lidia Valesca Bonfim Pimentel. Políticas públicas de atendimento à população de rua: reflexões sobre a efetivação de direitos no munícipio de fortaleza. Conhecer: debate entre o público e o privado, [s.l], v. 8, n. 20, p. 70-99, 2009. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/1054/959. Acesso em: 29 nov. 2020.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

SANTOS, Angela Moulin S. Penalva; DUARTE, Sandro Marino. Política habitacional no Brasil: uma nova abordagem para um velho problema. Revista Direito UFRJ. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: http://www.revistadireito.uerj.br/artigos/PoliticahabitacionalnoBrasilumanovaabordagemparaumvelhoproblema.pdf. Acesso em: 15 abr. 2021.

SILVA, Maria Lucia Lopes da. Trabalho e população em situação de rua no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2009.

SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Política Habitacional Brasileira. São Paulo: Cortez Editora, 1989.

STRAPASSON, Karoline; PAMPLONA, Danielle Anne. O DIREITO EM CONTRADIÇÃO: direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua. Revista de Políticas Públicas, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 439-456, 2014. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3149/1224. Acesso em: 22 nov. 2020.

XAVIER, Lúcia. População em situação de rua no Brasil e relações raciais: determinantes sócio-históricos. A abordagem social à população em situação de rua na perspectiva da humanização. [S.L]: Proafro, 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5vTViFfwc3w&t=3614s.

VÍDEO sobre aspectos sociohistóricos da população em situação de rua no Brasil. Roteiro: Robson de Oliveira. Matinhos: Youtube, 2020. 1, color.

VIEIRA, Evaldo. A República Brasileira 1951-2010: de Getúlio a Lula. São Paulo: Cortez, 2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rrl.v1i1.82683

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