População em situação de rua: direitos e contradições
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrl.v1i1.82683Palavras-chave:
Política de Habitação. Litoral do Paraná. Políticas PúblicasResumo
O presente artigo visa apresentar o fenômeno população em situação de rua e o resgate histórico do direito habitacional no Brasil bem como elaborar um perfil acerca dos serviços e políticas públicas e sociais destinadas a essa população na região do Litoral Paranaense. Através de revisão bibliográfica e documental o artigo apresenta estudos e referenciais teóricos por meio da área de ciências sociais, incluindo estudos da área do Serviço Social, sobre a população em situação de rua, direito à habitação e políticas públicas e sociais, caracteriza ainda as políticas setoriais de atendimento a estes usuários e, por fim, identifica as legislações da região do litoral paranaense que possuam como segmento social a que se destine sua função fim a população em situação de rua. O artigo por fim conclui que apesar de algumas conquistas ao longo da trajetória de reivindicações junto ao movimento nacional da população em situação de rua e reconhecimento legal dessa população por meio de normativas e documentos institucionais, ainda há um longo caminho a ser percorrido para efetivação dos direitos da população em situação de rua, ainda hoje marginalizada e invisibilizada pela gestão pública.
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