FORMAÇÃO CONTINUADA E O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O PAPEL DA ESCOLA DE CONSELHOS DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrl.v1i5.103016Resumo
Este artigo analisa a importância da formação continuada para Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente, considerando os desafios históricos, normativos e operacionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A partir da contextualização do ECA e da estrutura do SGDCA, o estudo identifica os principais direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes e discute como a qualificação profissional impacta na efetivação desses direitos. A experiência inicial da Escola de Conselhos do Paraná é apresentada como iniciativa emergente de fortalecimento da rede de proteção, demonstrando a relevância da articulação entre extensão universitária e políticas públicas. Trata-se de um esforço para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e democrática, comprometida com a proteção integral da infância e adolescência.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 15 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 13.431, de4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13431.htm. Acesso em: 15 maio 2025.
CALZA, Lucilene Cristina. Proteção Social e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: uma abordagem crítica do cotidiano profissional. 2020. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2020.
DIGIÁCOMO, Murillo José. O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Ministério Público do Estado do Paraná, Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2021. Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br. Acesso em: 15 maio 2025.
FARINELLI, Carmen Cecilia; PIERINI, Alexandre José. O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral à criança e ao adolescente: uma revisão bibliográfica. O Social em Questão, Rio de Janeiro, v. 19, n. 35, p. 63–86, jun. 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=552264171003. Acesso em: 15 maio 2025.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS). Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens. Brasília, DF: MDS, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/unidades-de-atendimento/servicos-de-acolhimento-para-criancas-adolescentes-e-jovens. Acesso em: 15 maio 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR). UFPR coordena Escola de Conselhos do Paraná. Setor Litoral, 2025. Disponível em: https://litoral.ufpr.br/blog/noticia/ufpr-coordena-escola-de-conselhos-do-parana/. Acesso em: 15 maio 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Suellen Regina Inouhe, Eduarda, AIRTON

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação.
Essa revista utiliza a linceça Creative Commons BY ( https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR )
