Análise da participação social nas audiências públicas no processo de licenciamento ambiental da Nova Ferroeste

Resumo

A participação social no Licenciamento Ambiental é essencial e se manifesta, principalmente, por meio das Audiências Públicas, realizada previamente à implantação dos projetos. Embora não sejam espaços deliberativos, a população tem a liberdade de apresentar críticas ou sugestões, influenciando as decisões do Órgão licenciador. Por meio de um estudo documental exploratório de abordagem qualitativa, este trabalho objetiva analisar as contribuições oriundas das Audiências Públicas promovidas pelo Ibama no licenciamento ambiental da Ferrovia “Nova Ferroeste”, empreendimento localizado entre os estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná. Constatou-se a presença de aproximadamente três mil participantes nas sete audiências realizadas, com 184 falas ou manifestações, divididas em 416 intervenções ou assuntos tratados, entre questionamentos, requerimentos ou apresentação de informações. Devido à extensão do empreendimento, foi possível observar distintos interesses da população, a depender da região interceptada. Três temáticas se destacaram como de interesse dos participantes, a saber: a transposição da Serra do Mar; os impactos sobre pequenas propriedades na região de São José dos Pinhais/PR e as interferências sobre comunidades tradicionais na região de Dourados/MS. Apesar das críticas quanto à efetividade no formato atual de realização das audiências públicas, supostamente pela baixa capacidade de influenciar a tomada de decisão, conclui-se que a análise da participação social e das contribuições recebidas, em especial as três temáticas supracitadas, subsidiaram a análise técnica de viabilidade da Nova Ferroeste e a decisão de devolver a primeira versão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), validando a importância do instrumento no processo de análise de viabilidade de projetos de elevada complexidade socioambiental.