PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANOS EM SOROCABA-SP: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO POPULAR
DOI:
https://doi.org/10.5380/raega.v12i0.3442Palavras-chave:
Planejamento e gestão urbanos, Plano Diretor, Estatuto da Cidade, política habitacional, Sorocaba-SP, Urban planning and Management, Managing Plan, Statute of the City, Habitation PoliticsResumo
Este trabalho centrou-se na análise do planejamento e gestão
urbanos voltados às políticas de habitação popular na
cidade de Sorocaba, interior do estado de São Paulo, no período
1989 a 2004. Como principal instrumento de avaliação
das políticas públicas utilizou-se o Plano Diretor Municipal
aprovado em 2003 em comparação às diretrizes do Estatuto
da Cidade e da Constituição Federal, que possibilitaram mais
autonomia para os governos locais gerirem o crescimento
urbano de maneira que os investimentos públicos se baseassem
no princípio da função social da cidade e da própria propriedade.
O estudo do planejamento urbano restringiu-se à
análise do Plano Diretor em que a avaliação das ações públicas
na habitação popular no referido período permitiu elucidar
a maneira com que a legislação urbana municipal é aplicada
no sentido de manter as práticas especulativas.
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