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Desigualdades regionais e conflitos federativos no Brasil: a “guerra fiscal” entre estados no contexto da integração competitiva

Luis Lopes DINIZ FILHO

Resumo


O artigo questiona a ideia de que a "guerra fiscal" que vem ocorrendo no Brasil ao longo dos últimos anos seja consequência direta da chamada globalização da economia. Analisa as diferenças entre a estrutura tributária criada pela Constituição de 1988 e as experiências internacionais na área de tributação e conclui que a globalização apenas fortaleceu um conflito que já estava posto pela própria diversidade regional do Brasil.

Palavras-chave


guerra fiscal; estrutura tributária; globalização; Brasil

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/raega.v2i0.18002