Aterros hidráulicos e reconfiguração territorial na bacia do Rio Anil: Implicações do Programa de Aceleração do Crescimento em São Luís, Maranhão

Resumo

A bacia hidrográfica do rio Anil é a mais ocupada da cidade de São Luís, capital do estado do Maranhão, destacando-se como um território fortemente impactado pela prática de aterros hidráulicos e por intervenções vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Rio Anil. O estudo pretende analisar a ocorrência e os impactos dos aterros hidráulicos na bacia hidrográfica do Rio Anil, contribuindo para a compreensão crítica dos efeitos dessas práticas e para o fortalecimento de abordagens orientadas a sustentabilidade em bacias hidrográficas urbanas. A metodologia baseou-se em levantamento histórico, revisão bibliográfica, interpretação de imagens de satélite e análise de dados geoespaciais em ambiente SIG. Os resultados indicam que, embora o PAC tenha promovido melhorias pontuais na infraestrutura urbana e habitacional, as intervenções contribuíram para a degradação de ecossistemas sensíveis, como áreas de manguezais e nascentes, além de intensificar processos de impermeabilização do solo e alterar a dinâmica hidrológica da bacia hidrográfica do Rio Anil. Observou-se também a persistência de vulnerabilidades sociais em áreas reassentadas, evidenciando limitações na efetividade das políticas públicas implementadas. Conclui-se que a execução do PAC na bacia do Rio Anil revela contradições entre o discurso de desenvolvimento urbano e a sustentabilidade ambiental, reforçando a necessidade de planejamento integrado, gestão de bacias hidrográficas e maior participação social nos processos decisórios.