O PRINCÍPIO ÉTICO FREIREANO COMO FERRAMENTA DE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 867/2015 – ESCOLA SEM PARTIDO

Resumo

A pesquisa efetuada buscou simetrias e assimetrias entre o Projeto de Lei 867/2015, que visa incluir em meio às diretrizes e bases da educação nacional o “Programa Escola Sem Partido” e a obra Pedagogia do Oprimido, na qual Paulo Freire evidencia as características e fundamentos de seus princípios éticos. Para tal, a metodologia adotada foi a análise comparativa, que nos levou a identifi car como simetrias a existência de algumas categorias comuns, como a existência de concepções de “aluna/o”, “professor/a” e “ato educativo”, embora com sentidos divergentes em cada uma das obras. O segundo passo confrontar o resultado obtido na análise de cada obra feita separadamente, a fi m de perceber possíveis deslocamentos e transformações entre o que é proposto pelo PL e o que diz Freire. Como resultado, percebemos que, embora se anuncie como uma defesa ao direito de aprender, na realidade o PL é uma proposta anacrônica, um ataque a direitos já consolidados. Os escritos de Freire fornecem uma concepção crítica, que leva em conta categorias importantes, como a democracia e o diálogo, elencados pelos autores do trabalho como fundamentais para uma educação verdadeiramente plural e com a possibilidade de humanização.