O DIREITO DE RESISTIR: LIBERDADE E POLÍTICA EM ESPINOSA

Resumo

O Tratado Político é um diagnóstico e a prescrição de um tratamento para os casos em que a política ameaça desaparecer em função da disrupção do corpo social. Caracterizaremos esse tratamento como o direito e a prática da resistência diante dos obstáculos que se opõe à política. Tais obstáculos serão identificados por princípios práticos extraídos principalmente da argumentação do primeiro capítulo do Tratado, que será examinado em suas linhas gerais. Tentaremos mostrar como o limite mínimo da resistência é a restauração de ações que envolvem a máxima distribuição de poder entre os agentes do corpo social e que no limite máximo ela é revolução e instauração do direito e dessa distribuição máxime de poder que, segundo nossa análise irá coincidir com a democracia, ou melhor com as práticas mais democráticas, ainda que aplicadas em regimes monárquicos ou aristocráticos. De fato, a resistência política é implicada pela própria prática da política, como entendida por Espinosa, e é uma dimensão inalienável da liberdade política.