Estado de exceção, gestão militarizada dos ilegalismos e as novas configurações da infâmia no Brasil contemporâneo

Resumo

A presente comunicação pretende por em destaque a discussão sobre os padrões históricos da relação entre estado e sociedade no Brasil. Em outros termos, como pensar as formas históricas de governo das pluralidades sociais e políticas? Parte-se da constatação de que a sociedade brasileira desenvolveu um dispositivo jurídico-penal que reforça a distribuição desigual de poder e de prestígio e que há variações significativas nos padrões históricos da delimitação entre legal e ilegal, naquilo que Michel Foucault denominou de ilegalismos ou que Agamben definiu como liminaridade. Caberia hoje perguntar quem são os infames contemporâneos, quem são os inimigos. A hipótese central da comunicação pretende explorar esta conexão entre as diversas formas de punição e a constituição de novas infâmias. Para pensar o quadro mais amplo desta problemática, considera-se a tese da militarização da segurança como forma de gestão biopolítica que não elite o controle do crime por meio da violência na medida em que o estado, por meio de políticas públicas perversas, reivindica para si não apenas o monopólio legítimo da força física, como também exerce este monopólio pelo uso da violência. E toda uma nova fisionomia da punição está atrelada às velhas formas da violência: novos níveis de aviltação da infâmia. Os mecanismos militarizados e a punição disseminada se enquadram não mais no modelo puro e simples da eliminação do inimigo interno, mas numa ampla estratégia de gestão de riscos que demandam uma ampla articulação entre biopolítica e estado de exceção que apenas agora estamos procurando compreender melhor.