Foucault e a “discursividade” do Direito Penal contemporâneo

Resumo

O artigo versa realiza uma discussão teórica sobre a “discursividade” do direito penal a partir do olhar de Michel Foucault em seu texto “Eu, Pierre Rivière, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão... um caso de parricídio do século XIX”.  Nesse sentido, aborda as diferentes estratégias ou mecânicas punitivas que se estabelecem na modernidade, desde "mecânica legal" da organização jurídica, da Idade Média, estabelecida pelo "princípio da soberania" e "da gládio", até o momento histórico em que cedeu espaço para a emergência de uma nova organização política. Uma organização não mais pautada pela possibilidade de dominação e total disposição dos corpos-súditos, mas sim, na política de rejeição ao absolutismo do poder monárquico com a nova formação da ideia do contrato social, ou seja, na determinação dos limites do poder soberano. Sob o discurso da "humanização" do direito de punir, afastou-se o direito de morte do soberano, mas agora, sob a égide, não menos perversa, do direito de exclusão. Esses fenômenos de transformação inauguram uma nova era, onde o controle penal como mecanismo de exclusão social, seus discursos e práticas, perpetua até os dias atuais. Assim, busca-se, mediante uma revisão de literatura bibliográfica, possibilitar uma análise dos micropoderes normalizadores desse novo contexto de poder, no nível relacional das práticas diárias, lentamente desenvolvida pelas normas disciplinadoras, que se interessa mais pela produção (ou controle) da vida do que na sua repressão. Nessa linha, o exemplo do texto de Pierre Rivière é marcante para uma reflexão sobre como o direito penal pode ser mobilizado por diferentes estratégias de saber e de poder, promovendo diferentes modelos de uso do corpo humano a serviço de estratégias de poder.