Integração e adaptação na Bacia do Alto Tietê (São Paulo): o papel do Fundo Estadual de Recursos Hídricos na proteção e recuperação das áreas de mananciais

Resumo

O modelo da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) é uma referência para a governança da água no Brasil. Desde os anos 1990, no estado de São Paulo, a política de águas preconiza a integração entre sistemas ambientais e socioeconômicos e uma transição para um modo mais sustentável e resiliente no uso dos recursos hídricos. Na atualidade, em cenários das mudanças climáticas e seus impactos, a Gestão Adaptativa (GA) alicerçada em teorias de resiliência evidencia-se como um novo modelo para a gestão de incertezas. No entanto, a implementação desses modos de gestão e governança se mostram incompletos, por diversas razões, e, consequentemente, incapazes de avançar em bom termo na construção de uma transição para a sustentabilidade. Partindo dessas premissas normativas e teóricas, o artigo aborda um dos principais instrumentos de GIRH – a cobrança pelo uso da água –que fornece os recursos financeiros para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Por meio de uma metodologia qualiquantitativa, a pesquisa identificou os principais resultados dos investimentos financiados na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (BAT) pelo FEHIDRO de 2007 a 2018. O objetivo foi avaliar o impacto e a eficácia da aplicação dos financiamentos para a recuperação e a proteção ambiental das áreas de mananciais da BAT. Apesar de suas limitações na escala de recursos, o FEHIDRO possui potencial para desempenhar um papel como fonte de fomento para contribuir para a gestão integrada e adaptativa de recursos hídricos e de incentivo para inovação nos sistemas sociotécnicos e para os processos participativos na perspectiva multinível de governança da água.