IMPLICAÇÕES DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA OFERTA DE CURSOS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS

Resumo

O presente trabalho refere-se aos impactos da Reforma do Ensino Médio inaugurada pela Lei nº 13.415/2017 e complementada por documentos e programas subsequentes na oferta dos cursos de Ensino Médio Integrado nos Institutos Federais. Criticada por setores estudantis e acadêmicos, essa reforma limita a carga horária de formação geral, ao estabelecer itinerários formativos e educação a distância e dá um direcionamento mercadológico à formação no Novo Ensino Médio. Distanciando-se do que é proposto como formação nos Institutos Federais, esta pesquisa investiga quais são as implicações e decorrências da Lei nº 13.415/2017 e da normativa posterior e, em consequência a ela, na continuidade da oferta dos cursos de Ensino Médio Integrado por tais instituições. Tem-se como hipótese que os Institutos Federais, ao serem impelidos a aderir à reforma do Ensino Médio por meio de adaptações curriculares e/ou estabelecendo parcerias com outras redes para a oferta de cursos que atendam ao itinerário formativo de formação técnica e profissional, iniciam um processo de desconfiguração de sua atuação prioritária na oferta dos cursos de Ensino Médio Integrado que têm como objetivo a formação integral dos estudantes. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como de abordagem qualitativa, de perspectiva exploratória e descritiva com base em pesquisa bibliográfica e documental. O referencial teórico baseia-se na discussão da relação trabalho e educação e da concepção de formação integral apoiando-se em autores tais como Antonio Gramsci, Acácia Kuenzer, Dermeval Saviani, Marise Ramos, Gaudêncio Frigotto, Christian Laval, Nora Krawczyk e Monica Ribeiro da Silva. Para a análise qualitativa, a Análise Textual Discursiva, de Moraes (2003), foi utilizada no estudo dos documentos, a fim de que fossem realizadas compreensões baseadas em fontes teóricas em torno do Ensino Médio Integrado e identificados os impactos do Novo Ensino Médio na atuação dos Institutos Federais. Foram analisados documentos orientadores do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica e dos Institutos Federais, os Projetos Pedagógicos de cursos de cinco Institutos Federais, um de cada Região Brasileira, e dados da Plataforma Nilo Peçanha a respeito das vagas ofertadas nessas instituições. Dessa forma, este trabalho identificou resistências contra a hierarquização dos componentes curriculares e a limitação da carga horária para a formação geral, mas também adesões como o discurso mercadológico focado em competências e também em práticas de educação a distância. No entanto, isso não se dá de maneira homogênea, e cada campus reage diferentemente. Ficou evidente a necessidade de maior coerência entre a fundamentação teórica e as decisões tomadas que podem se contradizer demonstrando a fragilidade conceitual com relação ao Ensino Médio Integrado. Foi identificado, ao mesmo tempo, um grande potencial de resistência e recusa do Novo Ensino Médio pelos Institutos Federais que podem, inclusive, apresentarem-se como modelo a ser perseguido no caminho de uma educação secundária pública e de qualidade.