EFEITOS DO “TETO DE GASTOS” NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: ALTERNATIVAS E DESAFIOS
alternativas y desafíos
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.98215Palavras-chave:
Autonomia Universitária, Mercantilização do Ensino, Termos de Execução Descentralizados (TEDs), Financiamento, Escassez OrçamentáriaResumo
Este artigo analisa os efeitos da Emenda Constitucional n° 95/2016, que impôs o "Teto de Gastos" no orçamento das universidades federais, com foco nas decisões orçamentárias para enfrentamento da crise política e econômica após a aprovação da emenda. A pesquisa evidencia a crescente dependência das universidades de recursos extraorçamentários, especialmente os Termos de Execução Descentralizada (TEDs), devido à redução de recursos diretos. Com uma abordagem exploratória, descritiva e quantitativa, foram analisados dados sobre os TEDs entre 2013 e 2023, além do orçamento anual das universidades entre 2011 e 2023. Os resultados mostram uma queda significativa no financiamento para custeio e investimento, acompanhada do aumento da participação dos TEDs, o que compromete a autonomia financeira das universidades e agrava desigualdades regionais na distribuição de recursos. A principal contribuição do estudo é destacar a necessidade de revisar as políticas de financiamento do ensino superior público para garantir maior equidade e sustentabilidade.
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