APRESENTAÇÃO DOSSIÊ: POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.98081Palavras-chave:
Educação, Políticas Educacionais, Política de Socioeducação, Adolescente, Privação de LiberdadeResumo
Este dossiê aborda os desafios e as possibilidades das políticas educacionais voltadas a adolescentes responsabilizados por atos infracionais. Organizado pelos professores Maria Nilvane Fernandes (PPGE/UFAM), Rafael Ferreira de Souza Honorato (PROFEI/UEPB) e Ana Cláudia da Silva Rodrigues (PPGE/UFPB), reuni estudos e pesquisas que destacam a educação como pilar essencial no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Os textos analisam como a articulação entre as secretarias de educação e os órgãos gestores das medidas socioeducativas pode assegurar a inserção escolar e promover a reconstrução de trajetórias de vida em contextos de vulnerabilidade social. Reconhece-se que aprimorar a educação nesse âmbito é complexo, pois envolve relações de poder, discursos e diferenças, exigindo abordagens que considerem aspectos políticos, culturais e históricos. Além disso, as análises examinam os marcos legais, como a Lei nº 12.594/2012, a Resolução nº 119/2006 do CONANDA e a Resolução nº 3/2016 do CNE/CEB, que fundamentam o direito à educação, e discutem os modelos educacionais existentes, as práticas de gestão escolar e os programas de meio aberto. Assim, problematiza práticas pedagógicas voltadas à inclusão, destacando a necessidade de reconhecer a singularidade dos adolescentes e enfrentar os desafios enfrentados por educadores. Em um campo marcado pela desigualdade, os textos tensionam a ideia de inclusão, convidando a pensar a educação como um espaço de invenção e resistência, onde práticas cotidianas podem desestabilizar hierarquias e abrir caminhos para modos de existência mais plurais e justos.
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