POLÍTICAS EDUCACIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS: O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE NO ESTADO DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.96906Palavras-chave:
Direito à educação, Adolescentes privados de liberdade, ProeduseResumo
Neste artigo, temos como objetivo discutir e problematizar o direito à educação dos adolescentes privados de liberdade atendidos nos sistemas de socioeducação, evidenciando desde os pressupostos constitucionais até a definição educacional que se propõe pelo Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas (Proeduse), com especificações para o estado do Paraná. A escolarização desses adolescentes segue o mesmo modelo adotado pelas escolas que oferecem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas comunidades externas às unidades socioeducativas. Por meio de pesquisa documental, bibliográfica, da empiria proveniente da prática na Socioeducação e com abordagem qualitativa e fundamentada no materialismo histórico-dialético, analisamos as condições históricas com que se constrói o direito à educação em tais espaços. Logo, por meio da análise e considerando-se as particularidades dos adolescentes atendidos pela socioeducação, bem como o contexto de privação de liberdade, ressaltamos a importância de uma abordagem educacional fundamentada contextualmente e que assegure o direito social à educação, abrangendo não apenas o acesso, mas a permanência desses sujeitos no processo de escolarização formal de modo adequado às suas especificidades. Concluímos que, embora existam avanços legais significativos, ainda é necessário fortalecer as políticas públicas para possibilitar que tais sujeitos tenham, na educação, um instrumento de retomada de direitos e formação humana.
Referências
CARVALHO, Fabiana Aparecida de. (2011). O adolescente autor de ato infracional x Escola: quem fala, quem escuta? Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, v. 4, n. 4, 135-148. Acesso em: 3 nov. 2023. Disponível em: https://arquivo.pt/wayback/20210926061534/https://diretorio.rcaap.pt:80/
COLOMBO, Irineu. O adolescente infrator e o sistema de ensino paranaense: a trajetória da Escola para Menores Queiroz Filho (1965 – 1992). 2002. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2002. Acesso em: 3 jul. 2024. Disponível: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/78199.
COSSETIN, Márcia. Socioeducação no estado no Paraná: os sentidos de um enunciado necessário. 2012. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2012. Acesso em: 3 jul. 2024. Disponível: https://tede.unioeste.br/handle/tede/4529.
COSTA, Cossetin. Marta.; COSSETIN, Márcia.; ZAGO FIGUEIREDO, Ireni Marilene. As Pessoas Privadas de Liberdade no Brasil e a Negação do Direito à Educação. Revista Cocar, [S. l.], v. 18, n. 36, 2023. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/6055. Acesso em: 3 dez. 2024.
DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100, p. 691-713, 2007. Acesso em: 16 nov. 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/Sys3c3j8znnWkyMtNhstLtg/?format=pdf&lang=pt.
EVANGELISTA, Olinda. Apontamentos para o trabalho com documentos de política educacional. In: COLÓQUIO A PESQUISA EM TRABALHO, EDUCAÇÃO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, 1., 2009. Belém. Anais [...], Belém: UFPA, 2009. p. 1-16. Mimeografado.
FALEIROS, Vicente de Paula. P. A política social do estado capitalista: as funções da previdência e assistência sociais. São Paulo: Cortez, 1980.
FALEIROS, Vicente de Paula. Infância e processo político no Brasil. In: RIZZINI, I.; PILLOTTI, F. (orgs.). A Arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011. p. 33-96.
KUENZER, Acácia Zenaide. Ensino Médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. São Paulo: Cortez, 2000.
MÉSZÁROS, István. O século XXI: socialismo ou barbárie. São Paulo: Boitempo, 2003.
OLIVEIRA, Romualdo Portela. Da universalização do ensino fundamental ao desafio da qualidade: uma análise histórica. Educ. Soc., v. 28, n. 100, p. 661-690, 2007.
RIZZINI, Irene. Crianças e Menores: do Pátrio Poder ao Pátrio Dever. um histórico da legislação para a infância no Brasil. In: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (orgs.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011. p. 97-150.
SILVA, Ivani Ruela de Oliveira.; Salles, Leila Maria Ferreira. (2011). Adolescente em liberdade assistida e a escola. Estudo de Psicologia, 28(3), 353-362.
ZANELLA, Maria Nilvane. N. Escolarização para adolescente em conflito com a lei: relato histórico do programa Proeduse. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 10., SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE REPRESENTAÇÕES SOCIAIS, SUBJETIVIDADE E EDUCAÇÃO, 1., Curitiba. Anais [...]. Curitiba: Pontifícia Universidade Católica, 2011. p. 1-15. Mimeografado.
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