n. 53-O DIREITO À EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: TEXTO E CONTEXTO
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo geral analisar o direito à educação no cenário constitucional brasileiro a partir dos direitos consagrados nas constituições, respectivamente. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo a partir da análise da legislação correlata aos direitos sociais, especialmente às atinentes ao direito à educação. Nota-se que a educação figura como direito fundamental de natureza social no ordenamento jurídico brasileiro, cuja constituição enquanto um direito situa-se num contexto de permanente disputa por projetos distintos de sociedade, principalmente nos aspectos relacionados à sua prestação enquanto serviço público e sua universalização enquanto direito de todos e dever do Estado.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALVES, Angela Limongi Alvarenga. O direito à educação de qualidade e o prncípio da dignidade humana. In: RANIERI, Nina Beatriz Stocco; ALVES, Angela Limongi Alvarenga (Orgs.). Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar. São Paulo, SP: USP, 2018. p. 115-146
ANDRADE, Carlos Alberto Nascimento de. Planejamento educacional, neopatrimonialismo e hegemonia política (RN, 1995-2002). São Paulo, SP: Annablume, 2005.
BORDIGNON, Genuíno; QUEIROZ, Arlindo; GOMES, Lêda. O planejamento educacional no Brasil. Brasília: Fórum Nacional de Educação, 2011.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Sistema Nacional de Educação: desafios para uma educação igualitária e federativa. Educação e Sociedade. Vol. 29, N. 105, P.1187-1209. Set./out. 2008.
FAGNANI, Eduardo. O golpe de 2016 no Brasil. In: JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO, Murilo. (Orgs.) Por que gritamos o golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. São Paulo, SP: Boitempo, 2016.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2010.
FERREIRA, Eliza Bartolozzi. Democracia e tecnocracia no planejamento educacional brasileiro: tensões permanentes na educação do século 21. In: FERREIRA, Eliza Bartolozzi; FONSECA, Marília. (Orgs.) Política e planejamento educacional no Brasil do século 21. Brasília, DF: Liber Livros, 2013.
HARVEY, David. 17 contradições e o fim do capitalismo. 1.ed. São Paulo, SP: Boitempo, 2016.
IANNI, Octavio. Estado e planejamento econômico no Brasil. 6ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 1996
LEHER, Roberto. Um novo senhor da educação? A política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo. São Paulo: Instituto de Estudos Sociais, 1999. p.19-30.
MARTINS, Angela Maria; PIMENTA, Cláudia Oliveira. Planos Municipais de Educação de regiões metropolitanas em São Paulo: análise de fontes oficiais. Fundação Carlos Chagas. 2013.
NOGUEIRA, Octaviano. A Constituição de 1824. 3.ed. Brasília: Senado Federal, 2012. (Coleção Constituições brasileiras).
OLIVEIRA, Romualdo Portela. O direito à educação. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela. ADRIÃO. Theresa. Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. 2.ed. Xamã. 2002.
RANIERI, Nina. O direito educacional no sistema jurídico brasileiro. In: Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores públicos da infância e adolescência. Justiça pela qualidade na educação. São Paulo: Saraiva, 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v14i0.77550
