n. 52 - CRÍTICA AO PROGRAMA FUTURE-SE: AUTONOMIA COMO DISPOSITIVO DE DESATIVAÇÃO DO PAPEL DO ESTADO SOBRE INSTITUTOS E UNIVERSIDADES FEDERAIS

Resumo

O presente ensaio consiste em uma análise crítica ao projeto de lei Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE. Tal crítica toma por base dois eixos principais: a) o temperamento político do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro e seus ministros, cujas declarações públicas assumem um tom de ameaça constante à democracia e; b) o projeto de lei (PL) como objeto de valor jurídico que permite a materialização de tais declarações. A composição de tais eixos abre espaço para a interpretação de que os objetivos subjacentes ao programa consistem em um conjunto de dispositivos cuja finalidade reside no esforço de desativar o papel do Estado sobre os Institutos e Universidades Federais. Tal hipótese evidencia-se pelo caráter genérico e impreciso com que são tratados diversos pontos em razão de uma ausência de concepção ampla de universidade e de outros conceitos-chave ao projeto, como o de autonomia. Cabe destaque a recepção negativa do projeto pelas Universidades Federais, que manifestaram um quadro de rejeição praticamente unânime (ANDIFES). Por essa razão, face a maciça repercussão negativa que o projeto adquiriu logo após seu lançamento, podemos concluir que, embora talvez esta peça não surta o efeito esperado pelos seus idealizadores – o futuro do próprio ministro encontra-se comprometido após suas declarações sobre o STF – deve-se estar atento a novas tentativas de golpe.