n. 39 - (IN)CAPACIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS: PERSPECTIVAS, COMPLEXIDADES E POSSIBILIDADES
Resumo
O presente artigo apresenta a fundamentação teórica e elementos para discussão a respeito da (in)capacidade de implementação de políticas públicas educacionais pelos Municípios no Brasil; e descreve programas, projetos e ações implementados no Município de Miracema do Tocantins, resultantes do PME, como implementação de políticas públicas educacionais. Orientamo-nos pela abordagem qualitativa, a qual, segundo Silva e Menezes (2001) considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números [...]. Realizamos revisão bibliográfica que para Lima e Mioto (2007) implica em um conjunto ordenado de procedimentos de busca por soluções, atento ao objeto de estudo, e que, por isso, não pode ser aleatório e pesquisa documental amparada em Gil (1999). Os resultados apontam dependência financeira e técnica dos Municípios por parte do governo federal é uma problemática histórica, sustentada por diversos fatores, dentre eles, a vinculação de programas, projetos e ações realizadas via Plano de Ações Articuladas (PAR).
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ANTUNES, A. Democracia e Cidadania na Escola: do Discurso à Prática. Texto atualizado em agosto de 2008, publicado inicialmente em Conselhos de Escola: formação para e pela participação. São Paulo: Cortez, 2005.
ARRETCHE, M. Federalismo e Centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. FGV/Fiocruz. 2012.
AZEVEDO, N. P. A Undime e os desafios da educação municipal. Estudos Avançados (USP. Impresso). v. 15, p. 141-153, 2001.
AZEVEDO, J. M. Lins de. A educação como política pública. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2001. (Coleção polêmicas do nosso tempo; vol. 56) 78p.
AZEVEDO, J. M. L. A educação como política pública. Campinas, SP: Autores Associados, 1997. (Coleção polêmica do nosso tempo; vol. 56).
BORDIGNON, G. Caminhar da educação brasileira: muitos planos, pouco planejamento. In: Planos de Educação no Brasil: planejamento, políticas, práticas. Donaldo Bello de Souza, Angela Maria Martins (orgs.). São Paulo: Edições Loyola, 2014.
BORDIGNON, G. Gestão da Educação no Município: sistema, Conselho e plano. São Paulo: Editora do Instituto Paulo Freire, 2009.
CAMARGO. R; MARTINS. M. Quatro compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano Municipal de Educação. 2015. Post publicado em Notícias, Planos de Educação e marcado com a tag avaliação, Fórum Municipal de Educação, Manuelina Martins, monitoramento, Plano Municipal de Educação, UNDIME em 13 de agosto de 2015 por Administrador. Disponível em: http://www.deolhonosplanos.org.br/veja-quatro-compromissos-que-o-municipio-deve-assumir-apos-a-aprovacao-do-plano-municipal-de-educacao/ . Aceso em 30/01/2020.
DOURADO, L. F. Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil: limites e perspectivas. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial p. 921-946, out. 2007.
DOURADO, L. F. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul.-set. 2010.
DOURADO, L. F. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2008. Políticas, Programas e Ações do Governo Federal. Luiz Fernandes Dourado. INEP, 2009.
FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 1976.
FERNANDES, S. F.; GENTILLINI, J. A. Planejamento, Políticas públicas e educação. Cadernos de Pesquisa, v. 44. N. 153, p. 486-492, jul./set. 2014.
GADOTTI, M. História das ideias pedagógicas. São Paulo: Ática, 1993.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GRACINDO, R.V. O Escrito, o dito e o feito: educação e partidos políticos. Campinas: Papirus, 1994.
IVO, A. A. O plano de desenvolvimento da educação: uma análise no contexto escolar. 2008. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão Educacional, do Centro de Educação, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Gestão Educacional. 42 p.
LAGARES, R. Transporte escolar e processos de institucionalização e gestão da educação em municípios do Tocantins. Revista PerCursos. Florianópolis, v. 15, n. 29, p. 138 ‐ 168. jul./dez. 2014. (Documento Impresso).
LAGARES, R. 2007. Organização da educação municipal no Tocantins: entre a conservação de redes e o processo de institucionalização efetiva de sistemas. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Goiás/Faculdade de Educação (UFG/FE), Goiás, Goiânia.
LIMA, T. C. S de; MIOTO, R. C. T. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Revista Katalysis, v. 10, p. 35-45, 2007.
MAINARDES, J. Abordagem do Ciclo de Políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.
MIRACEMA DO TOCANTINS. Câmara Municipal. Lei nº 409, de 27 de maio de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação (PME). Miracema do Tocantins – TO, 2015a.
MIRACEMA DO TOCANTINS. Secretaria Municipal de Educação. Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME). Biênio 2015/2017. Miracema do Tocantins – TO., de 25 de maio de 2017a. Documento impresso – 42p.
OLIVEIRA, R. T. C. de; SCAFF, E. A. S.; SENNA, E. . Estado, Desenvolvimento e Educação nos Planos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. In: FERREIRA, Eliza Bartolozzi; FONSECA, Marilia. (Org.). Política e planejamento educacional no Brasil do Século XXi.. 1ed.Brasília: Liber, 2013, v. 1, p. 177-202.
PEIXOTO. A. E. T. 4 problemas da gestão pública municipal no Brasil. 2016. Disponível no site. Acesso em 23/07/2018.
SAVIANI, D. Apresentação de livro. In: FONSECA, Marília; FERREIRA, Eliza B (Orgs.). Política e Planejamento Educacional no Brasil do Século 21. Brasília: Liber Livro, 2013. p.7-11.
SAVIANI, D. Manifesto dos pioneiros da educação nova de 1932 e a questão do Sistema nacional de Educação. In.: CUNHA, Celio da. et al. O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares – 80 anos após o manifesto. Brasília: MEC/SASE, 2014.
SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações, 11. ed. Campinas: Autores Associados; 2011.
SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: Significado, controvérsias e perspectivas. Campinas, SP: Autores Associados; 2014 (Coleção Polêmicas do nosso tempo).
SAVIANI, D. Sistemas de ensino e planos de educação: O âmbito dos municípios. Educação & Sociedade, ano XX, nº 69, Dezembro/1999. p. 119-136.
SAVIANI, D. Educação: do senso comum à consciência filosófica. 18. ed. rev. Campinas: Autores Associados, 2009. (Educação contemporânea).
SILVA, P.L. B.; MELO, M. A. B. de. O Processo de Implementação de Políticas Públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. In: Caderno nº 48 do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da UNICAMP. Campinas, 2000.
SILVA, E. L. da; MENEZES, E.M. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, 2001.
SILVA, S. R. de A.; NOGUEIRA, S. M. A. O Plano Municipal de Educação no Contexto do Desenvolvimento Local e da Cultura da Escola. Cadernos ANPAE. v. 18, p. 1-17, 2014.
SOUSA, M. B. de. O PDE Escola em foco: Uma análise do programa em duas unidades escolares da rede municipal de Salvador. Salvador, 2012, 107p. Dissertação de Mestrado. Departamento de Educação, Universidade Estadual da Bahia, 2012.
VAZ, J. C. A delicada disputa pelas cabeças na evolução do serviço público no Brasil pós-redemocratização. In: ENAP 20 anos; caminhos de uma escola de governo. Cadernos ENAP Edição Especial. Brasília: ENAP, 2006, p 17.
VIEIRA, L. S. Planos e políticas educacionais: das concepções às práticas. In: Planos de Educação no Brasil: planejamento, políticas, práticas. Donaldo Bello de Souza, Ângela Maria Martins (orgs.). São Paulo: Edições Loyola, 2014.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v14i0.72406
