n. 15 - EXTINÇÃO DO CONSEA OU INSTITUIÇÃO DO “DESCONTROLE SOCIAL” NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.70341

Palavras-chave:

CONSEA. PNAE. Descontrole Social.

Resumo

Este estudo pretende analisar a recente extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), instância nacional de controle social para produção de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, assim como a sua implicação ao pleno funcionamento do PNAE. A análise é desenvolvida a partir da revisão bibliográfica sobre controle social, da política educacional e das seguintes legislações: Medida Provisória (MP) nº 870/2019, Constituição Federal/1988, PNAE (lei 11947/2009), da análise documental e de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). A análise revelou que, apesar da trajetória de institucionalização conturbada do CONSEA, sua atuação foi fundamental na busca do direito a uma alimentação segura e saudável, sobretudo no PNAE, estando sua extinção intimamente articulada às medidas neoliberais e neoconservadoras de liberalização do uso de agrotóxicos sobre a produção de alimentos, antiga pauta de reivindicação da bancada ruralista, a qual o CONSEA vinha se opondo.

Biografia do Autor

Francisco Adaylson Abreu Oliveira, UFPA

Possui graduação em Letras - Inglês pela Universidade Federal do Pará (2014) e graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade do Estado do Pará (2004). Possui especialização em educação inclusiva pela - FTC/BAHIA. Especialista em Educação - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/ PA (2008). Atualmente é Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB; Professor/Educação Básica - Secretaria Municipal de Educação - SEMED de Igarapé-Açu (2011); Conselheiro do Conselho Municipal de Educação - CME de Igarapé-Açu/PA. Diretor Escolar Eleito - Secretaria de Estado de Educação do Pará. Coordenador e fundador da Subsede do SINTEPP no município de Igarapé-Açu. Tem experiência na área de Educação como professor de multisséries, turmas regulares do Ensino Fundamental, Gestão e Coordenação Educacional, com ênfase em Orientação Educacional. Membro do grupo de pesquisa: Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Gestão, Trabalho e Educação Carcerária - GEPGTEC/UEPA.

Fabrício Arão Freire Carvalho, UFPA

Fabrício Aarão Freire Carvalho é professor/Orientador do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) e Coordenador do mesmo Programa (2019-2021) na Universidade Federal do Pará (UFPA). Graduado em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (UFPA/2003). Possui Mestrado em Educação pela UFPA (2006), DOUTORADO em Educação pela USP (2012) e Pós-Doutorado em Educação pela UFPR. Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas para a Educação Básica (GEPPEB). Vice-Diretor da sessão Pará da ANPAE, no biênio 2019 a 2021.

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Publicado

2020-03-04

Como Citar

Oliveira, F. A. A., & Carvalho, F. A. F. (2020). n. 15 - EXTINÇÃO DO CONSEA OU INSTITUIÇÃO DO “DESCONTROLE SOCIAL” NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)?. Jornal De Políticas Educacionais, 14. https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.70341

Edição

v. 14 (2020)

Seção

Artigos

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