Recursos públicos para a educação: percentual irrevogável do PIB
Resumo
Este artigo intenciona apresentar uma leitura acerca da execução dos dispositivos da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação, em particular daqueles contidos na Meta 20, que trata do financiamento da educação brasileira. O texto apresenta e discute a evolução dos percentuais investidos em educação no Brasil, e analisa a proposição de vinculação deste investimento ao Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao final, o artigo conclui analisando o contexto e as dificuldades para a implementação do projeto de financiamento da educação contido no PNE.
Palavras-chave
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v8i16.40313
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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.
Publicado por el Núcleo de Política Educativa (NuPE) y por la línea de investigación en Políticas Educativas del Programa de Posgrado en Educación (PPGE / UFPR), de la Universidad Federal de Paraná (UFPR).
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