Recursos públicos para a educação: percentual irrevogável do PIB

João A.C. Monlevade

Resumo


Este artigo intenciona apresentar uma leitura acerca da execução dos dispositivos da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação, em particular daqueles contidos na Meta 20, que trata do financiamento da educação brasileira. O texto apresenta e discute a evolução dos percentuais investidos em educação no Brasil, e analisa a proposição de vinculação deste investimento ao Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao final, o artigo conclui analisando o contexto e as dificuldades para a implementação do projeto de financiamento da educação contido no PNE.


Palavras-chave


Financiamento da educação; PIB; PNE

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v8i16.40313

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

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