O desafio do regime de colaboração no novo Plano Nacional de Educação

Luiz Araujo

Resumo


Este artigo discute os desafios do regime de colaboração no contexto do novo Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Federal 13.005/2014. Partindo do reconhecimento de que o modelo de federalismo brasileiro é uma combinação entre o desejo de descentralização de poder e a histórica primazia do papel regulador e indutor do poder central em nosso país, o artigo evidencia como se deu o debate sobre o regime de colaboração no PNE e qual o cenário futuro desenhado a partir do plano. Por fim, o texto conclui destacando que o enfrentamento às desigualdades educacionais, agravadas pelo modelo federativo atual, passa por rever o papel da União no financiamento da educação, mas especialmente, passa pelo desenvolvimento de políticas redistributivas reguladas pelo governo central, única forma de induzir comportamentos mais equânimes na aplicação dos recursos na área educacional.


Palavras-chave


Regime de Colaboração; Federalismo; Plano Nacional de Educação; Financiamento da Educação

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v8i16.40312

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

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