A carreira dos profissionais do magistério do sistema municipal de educação de Belém (PA): o dito e o feito

Resumo

O presente artigo trata da análise da carreira do magistério público do município de Belém, na perspectiva de identificar indícios de valorização profissional no magistério. O objetivo é verificar se a carreira de professor na rede pública do município de Belém é efetiva e atrativa. O artigo procura responder a essas questões por meio da análise documental e bibliográfica, especialmente do Estatuto do Magistério Municipal. Assim, buscou-se avaliar a efetividade da carreira docente evidenciando as conquistas previstas na legislação, as repercussões na remuneração dos professores e a valorização profissional. O estudo revelou que há uma profusão de leis que regimentam a carreira do magistério de Belém, dificultando aos professores a identificação de seus direitos; o estímulo ao exercício da docência; a atratividade, ainda que minimamente. O desafio na carreira reside na construção de condições objetivas para colocar em prática a progressão e a necessidade de sistematização de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR) que considere a manutenção das conquistas atuais e o cumprimento das que persistem em existir apenas na letra da lei.