Relações federativas e acesso educacion
Resumo
Este texto analisa as decisões tomadas pelo Governo municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do sul (Ms), em relação à concepção e execução da política educacional, por meio da investigação da parceria firmada entre o governo do município e o instituto Ayrton Senna (ias), no período de 2001 a 2004, na condução do Programa Escola Campeã e as decorrências para a efetivação do direito à educação. Partese do pressuposto de que, no contexto federativo brasileiro, as decisões tomadas por parte das esferas subnacionais, no que concerne ao exercício público, revelam, por um lado, a interdependência dessas esferas com a União e, por outro, a autonomia de poder e gestão local. a investigação baseia-se na legislação federal e municipal pertinente que norteou a política educacional de gestão municipal no referido período, em dados educacionais do município e na literatura da área.
Palavras-chave
política educacional; relações federativas; direito a educação
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v4i8.21834
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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.
Publicado por el Núcleo de Política Educativa (NuPE) y por la línea de investigación en Políticas Educativas del Programa de Posgrado en Educación (PPGE / UFPR), de la Universidad Federal de Paraná (UFPR).
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