Relações federativas e acesso educacion

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Regina Teresa Cestari de Oliveira

Resumo


Este texto analisa as decisões tomadas pelo Governo municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do sul (Ms), em relação à concepção e execução da política educacional, por meio da investigação da parceria firmada entre o governo do município e o instituto Ayrton Senna (ias), no período de 2001 a 2004, na condução do Programa Escola Campeã e as decorrências para a efetivação do direito à educação. Partese do pressuposto de que, no contexto federativo brasileiro, as decisões tomadas por parte das esferas subnacionais, no que concerne ao exercício público, revelam, por um lado, a interdependência dessas esferas com a União e, por outro, a autonomia de poder e gestão local. a investigação baseia-se na legislação federal e municipal pertinente que norteou a política educacional de gestão municipal no referido período, em dados educacionais do município e na literatura da área.

Palavras-chave


política educacional; relações federativas; direito a educação

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v4i8.21834

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

Publicado por el Núcleo de Política Educativa (NuPE) y por la línea de investigación en Políticas Educativas del Programa de Posgrado en Educación (PPGE / UFPR), de la Universidad Federal de Paraná (UFPR).

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