Relações Federativas no repasse de recursos à educação na Argentina: o sistema de coparticipação federal de impostos
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v4i8.21829Palavras-chave:
co-participação federal de impostos, Argentina, educação, relações federativasResumo
Este artigo procura tratar da importância das relações federativas no modo como os recursos para a educação são distribuídos na argentina. Para isso será considerado o sistema federal de co-participação de impostos, criado ainda na década de 1930 com o intuito de equilibrar as disparidades econômicas regionais por meio de arrecadação de impostos e sua posterior redistribuição entre Governo nacional e províncias. ao longo dos anos, porém, o que se viu foi que esse sistema funciona sob critérios de distribuição altamente questionáveis, não servindo ao seu principal objetivo de alcançar a equidade entre os entes federados. Como os recursos que são redistribuídos por esse sistema também são direcionados à educação, os problemas encontrados em seu funcionamento acabam afetando o quanto cada província aloca para seu sistema educacional.
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