Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municip

Jean Mario Araujo Costa, Maria Couto Cunha, Rosimeire Barauna de Araujo

Resumo


As características do modelo federalista adotado pelo Estado brasileiro é o tema central desse artigo. Especificamente, abordamos as questões relacionadas à educação através do viés da cooperação estabelecida em lei e que envolve as instâncias federal, estadual e municipal.  o texto resulta de um levantamento bibliográfico que objetivou a compreensão do federalismo em seu aspecto conceitual, sua relação com o processo de descentralização e principalmente as relações intergovernamentais advindas dessa forma de organização, enfocando as implicações para gestão da educação municipal. as discussões apresentadas à luz da literatura demonstraram que apesar dos avanços oriundos da Constituição de 1988 e  lDBEn de 1996 o pacto federativo ainda apresenta muitos desafios no tocante à cooperação para promover a educação nacional, situação que tem gerado implicação para os municípios brasileiros, instância que mantém relações de proximidade com a população e suas demandas.

Palavras-chave


Federalismo, Relações Intergovernamentais, Educação Municipal

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v4i8.21828

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

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