Resistência democrática versus graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Paraná: a atuação dos advogados na defesa de presos políticos

Résumé

Durante a ditadura militar, o Estado empregou dispositivos legais para legitimar as suas ações jurídicas e punitivas contra a oposição política, em especial, os militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no Paraná que foram presos e indiciados pelo Inquérito Policial-Militar 745 (IPM 745), que apurou o envolvimento dos comunistas na suposta organização do partido no Estado, em 1975. Ao problematizarmos o IPM em tela, destacamos as vozes do Estado, enquanto instituição política que controla e formula as leis, e dos advogados de defesa das pessoas presas que denunciaram as violações dos direitos humanos. Tanto os advogados como o Estado eram dois agentes sociais e políticos presentes em um campo específico, o jurídico, no qual ocorria a disputa de forças entre narrativas de defesa e de acusação. Sendo assim, dois agentes díspares na escala do poder travaram uma batalha legal e jurídica, e os advogados, por sua vez, valiam-se do mesmo substrato burocrático-legal formulado pelo Estado para tornar menos rígidos os limites da lei e do campo jurídico.