PROCESSOS DA SCGI/PR DE 1969 CONTRA (EX)PREFEITOS: PALCO DE RIVALIDADE, MORALIZAÇÃO E AUTOAFIRMAÇÃO POLÍTICA

Resumo

A Subcomissão Geral de Investigações do Estado do Paraná (SCGI/PR) foi um órgão vinculado ao Sistema CGI – Comissão Geral de Investigações – criada em 1968, que atuou especialmente em investigações de enriquecimento ilícito no serviço público, estando amparada no artigo 8º do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e demais decretos e atos complementares que a regularam. A SCGI/PR iniciou suas atividades em meados de 1969, quando passou a receber denúncias e fazer a abertura de processos contra servidores públicos, políticos, entre outros. Neste mesmo ano, foram abertos 57 (cinquenta e sete) processos contra (ex)prefeitos do estado do Paraná e que são o foco de uma pesquisa em desenvolvimento. Os processos contra (ex)prefeitos foram analisados por meio da metodologia de Análise de Conteúdo, de abordagem qualitativa, resultando em uma série de categorias para análise. Este artigo resume-se a análise de um grupo de três categorias referentes a disputa e/ou perseguição política que estão presentes em três grupos de documentos chamados de unidades de análise – (i) Denúncia; (ii) CGI e SCGI/PR; e (iii) Defesa – no corpo dos processos mencionados e que evidenciaram como a SCGI/PR serviu para interesses próprios de denunciantes, além de tornar a subcomissão em uma extensão do palco de rivalidades políticas locais.