A prática do licenciamento ambiental no litoral do Paraná: reprodução e repetição de falhas do modelo federal
DOI:
https://doi.org/10.5380/guaju.v12i.101492Resumo
Resumo
O litoral do Paraná tem sido marcado pela instalação de grandes empreendimentos, tornando-se um território emblemático para a análise do licenciamento ambiental. Este artigo tem como objetivo examinar a prática do licenciamento de grandes empreendimentos na região, situando-a no contexto das críticas mais amplas ao sistema nacional de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Especificamente, busca-se identificar os principais problemas recorrentes nos processos locais e verificar em que medida eles refletem gargalos estruturais observados também na esfera federal. A pesquisa baseou-se em entrevistas estruturadas com especialistas, aplicadas por meio de formulário eletrônico, resultando em 56 respostas válidas. Os dados foram analisados por estatística descritiva e teste qui-quadrado, com foco nos pontos de maior concordância. Os resultados evidenciam cinco eixos críticos: (i) capacidade institucional limitada; (ii) fragilidades no planejamento e ordenamento territorial; (iii) baixa qualidade metodológica dos Estudos de Impacto Ambiental e indefinições no escopo; (iv) governança marcada por pressões e disputas institucionais; e (v) deficiências na gestão pós-licença e no acompanhamento de condicionantes. Conclui-se que o licenciamento no litoral do Paraná reproduz, em escala regional, os problemas crônicos do modelo federal, revelando a persistência de entraves estruturais e a necessidade de reformas mais profundas para garantir eficácia e legitimidade ao processo.
Keywords: Environmental Impact Assessment; Major projects; Territorial planning; Environmental Governance.
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