POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MITIGAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
ESTUDO SOBRE A REALIDADE DO ESTADO DO PARANÁ
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar algumas políticas públicas implementadas no estado do Paraná na mitigação das desigualdades sociais entre crianças e adolescentes. A pesquisa foca na análise das ações governamentais voltadas para a promoção de equidade em áreas fundamentais como educação, saúde, assistência social e proteção dos direitos. Utilizando uma abordagem quantitativa e qualitativa, o estudo investiga a eficácia dessas políticas no combate à vulnerabilidade social, além de identificar possíveis lacunas e desafios na sua execução. O trabalho também busca compreender como essas políticas têm contribuído para melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes em situação de risco, promovendo uma maior inclusão social e reduzindo as disparidades socioeconômicas. Os resultados indicam que, embora tenham sido registrados avanços na execução das metas do Plano Decenal, com 62,7% delas totalmente alcançadas, persistem desafios significativos, como a execução parcial ou não implementação de parte considerável das ações previstas. Além disso, a pesquisa identificou dificuldades concretas no acesso a dados sistematizados e atualizados, o que revela a ausência de um sistema informatizado eficiente para o acompanhamento contínuo das políticas. Conclui-se que, para aumentar a efetividade das ações governamentais na redução das desigualdades sociais, é fundamental investir em transparência, em plataformas integradas de monitoramento e no fortalecimento da articulação intersetorial, com participação ativa da sociedade civil. O estudo reforça a importância da avaliação permanente e da disponibilização pública de informações para o aprimoramento das políticas voltadas à infância e à adolescência.
Referências
ALMOND, D., MAZUMDER, B., VAN R. (2015) Fasting During Pregnancy and Children's Academic Performance. The Economic Journal, 125(589): 1501–1533. 2018.
ARAUJO, T. B. Ensaios sobre o desenvolvimento brasileiro: heranças e urgências. Revan, Rio de Janeiro, 2000.
ARRETCHE, M. Condicionantes locais da descentralização das políticas de saúde. Caderno CRH, 2006.
ATHAYDE, C., BILL, M., SOARES, L.E. Cabeça de Porco. Objetiva. 2005
BELLUZO, L. G – “Brasil, um desenvolvimento difícil...”, Desenvolvimento em Debate 2 – Painel: Desenvolvimento e Estabilidade, BNDES, 2002.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação: Violência Interpessoal/Autoprovocada - Paraná. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sinannet/cnv/violePR.def. Acesso em: 19 dez. 2025.
CASTRO, J. A. de; OLIVEIRA, M. G. de. Políticas públicas e desenvolvimento. In: MADEIRA, L. M. (Org.). Avaliação de Políticas Públicas. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014.
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECMDCA, Dois Vizinhos. Livro Ata nº01 de Reuniões 2006-2018 Livro 01, p.01-50.
COSTA, D. C. R. Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná. Cargo: Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná -Cedca/PR. Curitiba Paraná, 2014.
GONCALVES, H. S.; GARCIA, J. Juventude e sistema de direitos no Brasil. Psicol. cienc. prof., Brasília, v. 27, n. 3, p. 538-553, 2007.
HÖFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cad. CEDES, 21 (55), Nov 2001.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Brasileiro de 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.
JANNUZZI, P. Indicadores, monitoramento e avaliação de programas: uma introdução. Seminário Jurídico realizado no Uniceub, mar. 2017. Brasília, DF, 2017.
LAVORATTI, C. Extensão universitária, formação profissional e processo de assessoria ao sistema de garantias dos direitos de crianças e adolescentes (SGDCA). Revista Conexão UEPG, vol. 18, núm. 1, 2022.
MACHADO, L. et al. Legado de uma Pandemia: 26 vozes conversam sobre os aprendizados para política pública. 2021.
MEDEIROS, G. R. A doação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA): o Imposto de Renda como exercício da cidadania fiscal. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2016.
MENDONÇA, M. H. M. O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas equitativas. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 2, n. 18, p. 27, 2002.
NASUTION, M. A.; ACHMAD, N. “The Measurement of Public Policy Assessment of North Sumatra Province, Indonesia”. International Journal of Sustainable Development and Planning, vol. 18, n. 3, 2023.
NETO, W. N. Garantia de direitos, controle social e políticas de atendimento integral da criança e do adolescente. In: A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção/Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2010.
NOGUEIRA, W. Por uma política nacional de garantia, promoção e proteção dos direitos humanos da criança e do adolescente.in: VELASCO, Erivã (Org.), Sujeitos políticos em movimento: incidência na construção do plano Decenal e consolidação da Política Nacional DCA, FNDCA, Brasília, 2011.
PEREIRA, P. A. Política Social: Temas & Questões. São Paulo: Cortez, 2008.
PIKETTY, T.; SAEZ, E.; ZUCMAN, G. World inequality report 2018. Paris: World Inequality Lab, 2018.
ROSA, F. T. Adolescentes, ato infracional e políticas sociais: responsabilização de quem? 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) -Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 2016.
SALINAS, N. S. C. Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre modo de produção de leis. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 1, p. 239, 2013.
SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS) - Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná 2014-2023, Curitiba: SECS, 2023.
UNICEF. Pobreza Infantil Monetária no Brasil: impactos da pandemia na renda de famílias com crianças e adolescentes. 2022
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