ORIENTAÇÕES DA UNESCO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS NA PROTEÇÃO AO DIREITO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA NA DÉCADA DA EDUCAÇÃO (1997-2007)

Resumo

O presente texto resulta da investigação acerca dos objetivos e orientações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), publicados na década da educação, 1997-2007, para a proteção do direito à infância e à adolescência. Nosso objeto é o papel da Unesco como agência de intervenção internacional nas políticas educacionais no Brasil na garantia da proteção ao direito à infância e à adolescência. O objetivo do estudo foi analisar a profusão de valores oferecidos por meio de programas e documentos. No Brasil existem ações na orientação legal que pretendem, principalmente, agir sobre dificuldades de a população viver plenamente os seus direitos. Enfrentam, no fim do século XX e início do século XXI, a prática cruel do trabalho infantil, o qual é tema discutido no mundo inteiro pelas agências internacionais vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU). Nosso estudo vem ratificar que o trabalho infantil e/ou precoce, independentemente dessas ações, foi e tem sido historicamente formador de diversos tipos de crianças, trazendo graves consequências para o desenvolvimento humano. O processo de desenvolvimento humano é roubado no processo de exploração do trabalho infantil. No entanto, para essa parte da população, o trabalho tem roubado a infância, o tempo de aprendizado, o convívio familiar e o descanso, além de trazer consequências como a evasão escolar, o analfabetismo e a repetência.