Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção da população LGBTI+

Flavia Piovesan, Melina Girardi Fachin, João Daniel Vilas Boas Taques

Resumo


Com base em referenciais nacionais e estrangeiros, a presente investigação, desenvolvida por meio do método lógico-dedutivo, tem como objetivo precípuo analisar os avanços promovidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção das pessoas LGBTI+, bem como os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais dos Estados que o integram. Buscou-se demonstrar que, não obstante a situação de precariedade a que essa parcela da população está sujeita nos países da América Latina e Caribe, os órgãos do sistema regional, com base em uma interpretação evolutiva da Convenção Americana de Direitos Humanos, vêm construindo uma verdadeira rede de proteção em prol das sexualidades e identidades de gênero não normativas, baseada, principalmente, na ideia de que o direito à igualdade compreende, também, a proteção e promoção das diferenças. Os avanços encampados no sistema regional acabam, ao seu turno, por refletir nas ordens jurídicas nacionais, que, no que se configura em um ius constitutionale commune, passam a adequar suas legislações e políticas aos parâmetros mínimos estabelecidos pelos órgãos do Sistema Interamericano.

Palavras-chave


Direitos humanos. Direitos LGBTI+. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Texto completo:

PDF

Referências


ACONTECE LGBTI+; GRUPO GAY DA BAHIA. Mortes violentas de LGBTI+ no Brasil: Relatório 2021. Salvador: Editora Grupo Gay da Bahia, 2022.

ANDÍA, Maria Gracia. Legal Mobilization and the Road to Same-Sex Marriage in Argentina. In: PIERCESON, Jason et al. Same-Sex Marriage in Latin America: Promise and Resistance. Lanham: Lexington Books, 2012. p. 131-150.

ARÉVALO NARVÁEZ, Carlos Enrique; PATARROYO RAMÍREZ, Paola Andrea. Treaties over Time and Human Rights: A Casa Law Analysis of the Inter-American Court of Human Rights. Anuario Colombiano de Derecho Internacional, Bogotá, v. 10, p. 295-331, 2017.

ARRUBIA, Eduardo J. El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos: el caso del Estado de Costa Rica. Revista Direito GV, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 148-168, jan/abr. 2018.

BARRIENTOS, Jaime. Situación social y legal de gays, lesbianas y personas transgénero y la discriminación contra estas poblaciones en América Latina. Sexualidad, Salud y Sociedad, Rio de Janeiro, n. 22, p. 331-354, 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.977.124. Relator: Ministro Rogerio Schietti, 05 de abril de 2022. Disponível em: https://bit.ly/3PjuucO. Acesso em: 6 abril 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 457. Relator: Ministro Alexandre de Moraes, 27 de abril de 2020a. Disponível em: https://bit.ly/3bOVZ0q. Acesso em: 16 mar. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26. Relator: Ministro Celso de Mello, 13 de junho de 2019a. Disponível em: https://bit.ly/3dqaYOL. Acesso em: 25 fev. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275. Relator: Ministro Luiz Edson Fachin, 1º de março de 2018. Disponível em: https://bit.ly/3JLkPus. Acesso em: 15 mar. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.543. Relator: Ministro Luiz Edson Fachin, 11 de maio de 2020b. Disponível em: https://bit.ly/3QlY96E. Acesso em: 16 mar. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de injunção nº 4.733. Relator: Ministro Luiz Edson Fachin, 13 de junho de 2019b. Disponível em: https://bit.ly/3QAXWw3. Acesso em: 16 mar. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 670.422. Relator: Ministro Dias Toffoli, 11 de setembro de 2014. Disponível em: https://bit.ly/3vXcjD4. Acesso em: 16 mar. 2022.

BUTLER, Judith. Bodies that matter: on the discursive limits of ‘sex’. New York: Routledge, 2011.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 16. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. E-book.

BUTLER, Judith. Undoing gender. New York: Routledge, 2004.

CARAVACA-MORERA, Jaime Alonso; PADILHA, Maria Itayra. Necropolítica trans: diálogos sobre dispositivos de poder, morte e invisibilização na contemporaneidade. Ciberindex, Florianópolis, v. 27, n. 2, e3770017, 2018.

CHILE. Ley Núm. 21.400, 9 de diciembre de 2021. Modifica diversos cuerpos legales para regular, en igualdad de condiciones, el matrimonio entre personas del mismo sexo. Santiago, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3JNiVtq. Acesso em: 16 mar. 2022.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Informe nº 71/99. Caso 11.656, Marta Lucía Álvarez Giraldo vs. Colombia, 4 de maio de 1999. Washington, DC, 1999.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Reconocimiento de derechos de personas LGBTI. OAS, Documentos Oficiales, 2019.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Solución amistosa ante la CIDH impulsa avances sobre matrimonio igualitario en Chile. CIDH, Washington, DC, Comunicado de Prensa, 2 de febrero de 2017.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Violencia contra personas lesbianas, gay, bisexuales, trans e intersex en América. OAS, Documentos Oficiales, 2015.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará”. Adotada em Belém do Pará, Brasil, em 9 de junho de 1994, no Vigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral.

CONNELL, Raewyn. Gênero em termos reais. 1. ed. São Paulo: Editora nVersos, 2016.

CORRALES, Javier. The Expansion of LGBT Rights in Latin America and the Backlash. In: BOSIA, Michael J.; MCEVOY, Sandra M.; RAHMAN, Momin (ed.). The Oxford Handbook of Global LGBT and Sexual Diversity Politics. Oxford: Oxford Print, 2020. E-book.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Série C, n. 310. Caso Duque vs Colombia: excepciones preliminares, fondo, reparaciones y costas. Sentencia de 26 de febrero de 2016. San José, 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Série C, n. 315. Caso Flor Freire vs. Ecuador: excepción preliminar, fondo, reparaciones y costas. Sentencia de 31 de agosto de 2016. San José, 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Série C, n. 402. Caso Azul Rojas Marín y otras vs. Perú: Excepciones preliminares, fondo, reparaciones y costas. Sentencia de 12 de marzo de 2020. San José, 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Série C, n. 422. Caso Vicky Hernández y otras vs. Honduras: fondo, reparaciones y costas. Sentencia de 26 de marzo de 2021. San José, 2021.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Parecer consultivo OC-24/17, de 24 de novembro de 2017, solicitado pela República da Costa Rica. San José, 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Série C, n. 239. Caso Atala Riffo e filhas vs. Chile: Fundo, reparações e custas. Sentença de 24 de fevereiro de 2012. San José, 2012.

COSTA RICA. Sala Constitucional. Voto 2018-012782. Revista de la Sala Constitucional, San José, n. 1, p. 199-441, 2019.

COSTA RICA. Tribunal Supremo de Elecciones. Ata nº 49-2018. San José, 2018a.

COSTA RICA. Tribunal Supremo de Elecciones. Decisión nº 7-2018. San José, 2018b.

EQUADOR. Corte Constitucional. Sentencia n. 11-18-CN. 12 de junio de 2019. Quito, 2019.

ESPOSITO, Roberto. Bíos: Biopolitics and philosophy. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2008.

ESTEFAN VARGAS, Soraya. Discriminación estatal de la población LGBT. Casos de transgresiones a los Derechos Humanos en Latinoamérica. Sociedad y Economía, [s. l.], n. 25, p. 183-204, 2013.

FRASER, Nancy. Social justice in the age of identity politics. Redistribution, recognition, and participation. In: HENDERSON, George L.; WATERSTONE, Marvin (ed.). Geographic thought: a praxis perspective. London: Routledge, 2009. p. 72-89.

HAN, Enze; O’MAHONEY, Joseph. British colonialism and the criminalization of homosexuality. Cambridge Review of International Affairs, [s. l.], v. 27, n. 2, p. 268-288, 2014.

HOLLAR, Julie. The political mediation of Argentina’s gender identity law: LGBT activism and rights innovation. Journal of Human Rights, [s. l.], v. 17, n. 4, p. 453-469, 2018.

HONDURAS. [Constituição (1982)]. Constitución Política de la República de Honduras. Tegucigalpa: 1982.

HUMAN RIGHTS CAMPAIGN. Marriage Equality Around the World. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3K2ttFn. Acesso em: 23 fev. 2022.

INTERNATIONAL LESBIAN, GAY, BISEXUAL, TRANS AND INTERSEX ASSOCIATION (ILGA). State-Sponsored Homophobia 2020: Global Legislation Overview Update. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2I59ubq. Acesso em: 23 fev. 2022.

LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho. Ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2018.

MELLO, Luiz; BRITO, Walderes; MAROJA, Daniela. Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: notas sobre alcances e possibilidades. Cadernos Pagu, [s. l.], p. 403-429, 2012.

MISKOLCI, Richard. Teoria Queer: um aprendizado pelas diferenças. Belo Horizonte: Autêntica, 2017.

NICHOLAS, Lucy; AGIUS, Christine. The Persistence of Global Masculinism: Discourse, Gender and Neo-Colonial Re-Articulations of Violence. London: Palgrave Macmillan, 2018.

OLIVEIRA, Rosa Maria Rodrigues de. Direitos sexuais de LGBTTT no Brasil: jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do Judiciário, 2012.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos. San José, 1969.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. San José, 2013.

QUIROGA, Cecilia Medina; ROJAS, Claudio Nash. Sistema Interamericano de Derechos Humanos: Introducción a sus Mecanismos de Protección. Santiago: Centro de Derechos Humanos, 2007.

RIOS, R. R. O conceito de homofobia na perspectiva dos direitos humanos e no contexto dos estudos sobre preconceito e discriminação. In: POCAHY, F. Rompendo o silêncio: homofobia e heterossexismo na sociedade contemporânea. Políticas, teoria e atuação. Porto Alegre: Nuances, 2007.

SCHULENBERG, Shawn. LGBT rights in Chile: On the verge of a gay‐rights revolution? Sexuality, Gender & Policy, [s. l.], v. 2, n. 2, p. 97-119, 2019.

SEMPOL, Diego. The creation of civil partnerships in Uruguay. In: PIERCESON, Jason; PIATTI-CROCKER, Adriana; SCHULENBERG, Shawn (ed.). Same-sex marriage in Latin America: promise and resistance. Lanham: Lexington Books, 2012. p. 89-111.

SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; SANTOS, Jorge Luiz Oliveira dos. Corpos, identidades e violência: o gênero e os direitos humanos. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 1.083-1.112, 2017.

TEREZO, Cristina Figueiredo. Derechos Humanos y diversidad sexual em el Sistema Interamericano. In: BELTRÃO, Jane Felipe et al. (coord.). Derechos humanos de los grupos vulnerables. Barcelona: Red Derechos Humanos y Educación Superior, 2014.

TRANSGENDER EUROPE. Trans Murder Monitoring. 2022. Disponível em: https://bit.ly/2uD0UIX. Acesso em: 25 fev. 2022.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v67i2.85563

Direitos autorais 2022 Flavia Piovesan, Melina Girardi Fachin, João Daniel Vilas Boas Taques

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso – até 2013) e 2236-7284 (eletrônico).