Desmistificando o DNA: análise dos argumentos difundidos na arena jurídica sobre perfis genéticos no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i3.74361

Palavras-chave:

Genética forense. Persecução penal. Infalibilidade do DNA. Eficiência dos bancos de perfis genéticos. Dados pessoais sensíveis.

Resumo

Os bancos de perfis genéticos são apresentados à sociedade como uma ferramenta infalível, eficiente no combate à criminalidade e inofensiva por ser incapaz de revelar informações sensíveis. Esses argumentos são utilizados para a implementação dessa tecnologia pelo mundo, inclusive no Brasil. Diante disso, o objetivo deste artigo é apresentar contrapontos técnico-científicos aos discursos difundidos na arena jurídica brasileira sobre o uso de perfis genéticos para fins de persecução penal, com foco em três aspectos: (in)falibilidade da tecnologia genética, (in)eficiência dos bancos e (im)possibilidade de revelar informações sensíveis. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, com técnica bibliográfica e documental, que busca incorporar a literatura interdisciplinar e crítica como pressuposto do debate jurídico. Quanto aos resultados, a literatura extrajurídica indica que o uso de perfis genéticos para fins de persecução penal não configura, em si, uma solução para a criminalidade, e que a eficiência de seus bancos é controversa. O uso de perfis genético está sujeito a erros, pois seu processamento pode sofrer interferências externas e o resultado pode depender da subjetividade interpretativa de peritos. Por fim, a tecnologia não é inofensiva, pois se trata de informação pessoal sensível que pode revelar características fenotípicas, familiares e ser cruzada com outras informações. Diante desses achados, conclui-se que a crítica ao uso amplo do DNA também existe na literatura não jurídica, explicitando suas limitações tecnológicas em termos de falibilidade, eficiência e afetação de informações sensíveis. Isso impacta diretamente na regulação do tema e deve ser tomado como pressuposto ao debate jurídico.

Biografia do Autor

Taysa Schiocchet, Universidade Federal do Paraná – UFPR – (Curitiba, PR, Brasil)

Professora Adjunta de Teoria do Direito e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e PPGD da UFPR. Doutorado em Direito (UFPR), com período de estudos doutorais na Université Paris I - Panthéon Sorbonne e na Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO, Buenos Aires). Pós-doutorado pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM), na Espanha. Professora visitante da Université Paris X. Advogada. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFPR (CDH|UFPR).

Anita Spies da Cunha, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – (Porto Alegre, RS, Brasil)

Mestranda em Direito na UFRGS, na ênfase “Direito Europeu e Alemão” do Centro de Estudos Alemães e Europeus da UFRGS-PUCRS. Graduada em Direito pela UNISINOS/RS. Advogada. Realizou intercâmbio na Carl von Ossietzky Universität Oldenburg/Alemanha (2015/1), cursando Comparative and European Law na Hanse Law School. Integrante da Clínica de Direitos Humanos da UFPR.

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Schiocchet, T., & Cunha, A. S. da. (2022). Desmistificando o DNA: análise dos argumentos difundidos na arena jurídica sobre perfis genéticos no Brasil. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 66(3), 9–32. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i3.74361

Edição

Seção

Artigos