RESPONSABILIDADE CIVIL, JUSTIÇA E REGIME INSTITUCIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O ESTADO DE BEM-ESTAR E A DEMOCRACIA ECONÔMICA

Autores

  • Leandro Martins Zanitelli Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i2.38089

Palavras-chave:

Democracia econômica. Estado de bem-estar. Externalidades. Justiça. Responsabilidade civil.

Resumo

O trabalho diferencia dois tipos de regime institucional – o Estado de bem-estar e a democracia econômica, e procura determinar as características gerais da responsabilidade civil mais consentâneas com cada um deles. Argumenta-se em favor de duas afirmações centrais, a saber, primeiro, a de que a tendência à objetivação da responsabilidade civil verificada no direito brasileiro é adequada ao modo de produção do Estado de bem-estar e, segundo, a de que essa objetivação também se coaduna com a democracia econômica, regime sob o qual o problema das externalidades relacionadas ao volume da produção se abranda, mas não desaparece. Com isso, o artigo também ilustra uma maneira (“indireta”) de aplicar a justiça a problemas de direito civil, a qual consiste em verificar inicialmente qual o tipo de regime institucional mais propenso à realização dos princípios da justiça, para então inquirir sobre as características do direito civil mais congruentes com esse regime.

Biografia do Autor

Leandro Martins Zanitelli, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter).

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Publicado

25-02-2015

Como Citar

Zanitelli, L. M. (2015). RESPONSABILIDADE CIVIL, JUSTIÇA E REGIME INSTITUCIONAL: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O ESTADO DE BEM-ESTAR E A DEMOCRACIA ECONÔMICA. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 60(2), 141–155. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i2.38089

Edição

v. 60 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

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