A criança e o jus cogens

Autores/as

  • Karlin Olbertz UFPR

DOI:

https://doi.org/10.5380/rbdi.v5i5.9635

Palabras clave:

Direito Internacional, criança, jus cogens.

Resumen

A criança foi reconhecida como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento inicialmente no âmbito internacional, sendo precursora a Declaração Universal dos  Direitos da Criança, de 1959. Desde então diversos documentos internacionais vêm aclamado a proteção à infância, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, cuja análise leva à constatação de que os direitos infanto-juvenis são normas de jus cogens.

Biografía del autor/a

Karlin Olbertz, UFPR

Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Paraná.

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Cómo citar

Olbertz, K. (2007). A criança e o jus cogens. Revista Brasileira De Direito Internacional, 5(5). https://doi.org/10.5380/rbdi.v5i5.9635

Número

Vol. 5 Núm. 5 (2007): O Direito Internacional Público e Suas Normas Imperativas - Jus Cogens

Sección

Artigos

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