Desenho Industrial e Indicações Geográficas na Ótica da Lei de Propriedade Industrial Brasileira

Abstract

Este artigo faz um estudo da proteção do desenho industrial e das indicações geográficas de acordo com a lei de propriedade industrial brasileira. Em um primeiro momento trata dos requisitos para proteção, do procedimento, da vigência entre outros aspectos do desenho industrial. Na seqüência faz uma análise sobre as indicações geográficas abordando a denominação, o pedido de registro, o processamento do pedido e exemplos de casos brasileiros. E ao fim busca-se relacionar o uso das indicações geográficas com os produtos feitos pelas populações tradicionais, como uma maneira de agregar valor aos produtos, respeitando seu modo de produção.