Os instrumentos legais da diplomacia científica

Acordos bilaterais de cooperação do Brasil

Resumo

Na intersecção entre a política científica e a política externa, encontramos a diplomacia científica. Embora formalmente conceituada somente ao longo dos últimos vinte anos, a diplomacia científica e suas práticas marcaram presença, historicamente, nas estratégias de inserção internacional dos Estados. A produção de conhecimento científico e o aprimoramento das capacidades de inovação dos países têm relação com o plano internacional, tanto na reprodução das assimetrias Norte-Sul, quanto em sua superação. O tema da Diplomacia Científica pode ser classificado como um tema de fronteira, à medida que introduz no debate das Relações Internacionais a discussão sobre um instrumento de soft power que pode ser relevante para os países emergentes na sua afirmação como lideranças do Sul Global e como elemento para superação da relação subordinada aos países centrais. Trata-se de um tema que aprofunda a interface entre o doméstico e o internacional, ao trazer a internacionalização da ciência como ferramenta de fortalecimento da política externa e dar espaço para que os cientistas, e a produção científica, possam atuar como diplomatas, ampliando as possibilidades de cooperação e superação de conflitos no âmbito global, para além das disputas entre os Estados. No artigo, analisamos o espaço da diplomacia científica na política externa brasileira em seu sentido mais estrito, mapeando e examinando a série histórica dos acordos bilaterais de cooperação científico-tecnológica celebrados pelo Brasil com outros países. Práticas de diplomacia científica têm marcado presença notável na política externa, permitindo uma maior conceitualização e periodização de seu espaço nela.