Neoliberalismo e governança agroalimentar: Jogos desiguais de poder e comércio internacional

Resumo

O uso de políticas de apoio estatal para financiamento e promoção do desenvolvimento econômico foi uma premissa quase que universal para sedimentar a estrutura de poder que se delineou no século XX. O cenário político e econômico dos pós-Segunda Guerra esteve fortemente marcado pelo pioneirismo das potências capitalistas vitoriosas do conflito, que serviu tanto ao processo de delineamento de uma nova ordem econômica liberal quanto a criação do sistema de governança internacional para a segurança alimentar. Pela via do comércio, o avanço do neoliberalismo e a criação da OMC com seu marco legalista para pauta agrícola permitiu a manutenção de privilégios tradicionais de potências pioneiras que seguiram adotando políticas protecionistas mesmo em um cenário neoliberal mais restritivo ao policy space dos países signatários do acordo. Dessa forma, a operacionalização de um estudo de caso alicerçado por uma análise documental e revisão de literatura tenciona explanar como que a formação do sistema de governança internacional para a segurança alimentar, em especial a regulamentação agrícola da OMC, funcionou quase como um meio para manutenção de uma estrutura de poder desigual em que países em desenvolvimento são impedidos de replicar estratégias de fortalecimento de seus setores agrícolas e promoção de sua segurança alimentar.