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A lei 13.415/2017 e o novo Ensino Médio: por uma análise da presença internacional na formulação da política pública

João Francisco Marum, Leonardo Mèrcher

Resumo


A presente pesquisa analisa a trajetória da reforma do novo Ensino Médio brasileiro a partir da lei 13.415/2017, dando maior atenção à presença internacional de interesses por meio dos financiamentos e orientações do Banco Mundial em sua execução. Como metodologia, fez-se: i) análise do conteúdo dos dois projetos de reforma do Ensino Médio no Brasil, o proposto pela lei 6.840/2013 e pela lei 13.415/2017, resultante da MP 746; ii) análise documental dos procedimentos de formulação da lei 13.415/2017, identificando a participação técnica, popular e internacional; e iii) a problematização dos dados com ênfase maior nas orientações internacionais do Banco Mundial para a educação e dos demais agentes envolvidos na lei em vigor. A possibilidade de compreender o atual cenário a partir das principais ideias de Roberto Mangabeira Unger em relação aos rearranjos para o sistema educacional brasileiro também são aqui inseridos para fomentar o atual debate sobre o desenvolvimento de nações após o colonialismo mental. Como resultado, são identificados documentos que trazem em si o registro de incentivos e interesses internacionais na abertura dos sistemas públicos de ensino ao mercado e à priorização do ensino técnico-profissionalizante.


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Referências


BANCO MUNDIAL. Aprendizagem para Todos: Investir nos Conhecimentos e Competências das Pessoas para Promover o Desenvolvimento. Grupo Banco Mundial Estratégia 2020 para a Educação. Washington: O Grupo Banco Mundial, 2011.

BRASIL, Comunicado nº 4/2017, de 14 de julho de 2017. Autoriza, com ressalva, a preparação do Projeto de apoio à implementação do Novo Ensino Médio. Entidade financiadora: Bando Internacional para reconstrução e Desenvolvimento – BIRD pelo equivalente a até US$ 250.000.000,00. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul, 2017, Seção 3, p. 126. Disponível em:

BRASIL. Exposição de motivos n° 00084/2016/MEC. Disponível em: . Acesso em 03 jan. 2022.

BRASIL. Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em . Acesso em: 03 jan. 2022.

BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 14 out. 2019.

CEENSI. Projeto de Lei n.º 6.840, de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI. Disponível em: Acesso em: 07 out. 2019.

INEP-INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Mapa do Analfabetismo no Brasil. 1997 Disponível em: Acesso em: 03 jan. 2022

JÚNIOR, Gilberto Nogara. “Articulações Entre o Banco Mundial e a Reforma do Ensino Médio. (Lei n° 13.415 de 2017)”. Rev. Teias v. 20 n. 56, p 346-361. 2019

KRAWCZYK, Nora. “Reflexão Sobre Alguns Desafios do Ensino Médio no Brasil Hoje.” Cadernos de Pesquisa, v.41 n.144, 2011

KUNZ, Magali Seidel. PACHECO, Luci Duso. “Determinações históricas do Ensino Médio no Brasil: avanços, retrocessos ou desafios?” IFSC, 2014.

MOTTA, Vânia Cardoso. FRIGOTO, Gaudêncio. Por Que a Urgência da Reforma do Ensino Médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Rev. Educ, Soc., Campinas, v.38, n.139, p. 355-372, 2017.

SÁNCHEZ, Fernanda. A reinvenção das cidades na virada do século: agentes, estratégias e escalas de ação política. Curitiba: Revista Sociologia Política, 16, p. 31-49, jun. 2001. Disponível em Acesso em 3 jan. 2022.

SILVA, Karen Cristina. BOUTIN, Aldimara Catarina. “Novo ensino médio e educação integral: contextos, conceitos e polêmicas sobre a reforma”. Revista educação UFSM n. 43 n. 3 p 521 – 534. 2018.

UNGER, Roberto Mangabeira. Depois do Colonialismo Mental: repensar e reorganizar o Brasil. Autonomia Literaria, São Paulo, 2018.

UNGER, Roberto Mangabeira. Depois do Colonialismo Mental: a alternativa brasileira. Conferência no Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense. 2014. Disponível em: Acesso em 03 jan. 2022

UNGER, Roberto Mangabeira. O Rumo do Brasil Agora. Palestra na Associação Comercial da Bahia, 31 de maio de 2019. Disponível em: Acesso em 03 jan. 2022

TODOS PELA EDUCAÇÂO. Educação já! Ensino Médio: reestruturação da proposta da escola. São Paulo: Todos Pela Educação. 2018

THE OBESVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY. Estados Unidos, exportação. 2017. Disponível em: Acesso: 03 jan. 2022




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/cg.v11i1.84331

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