Gênero e políticas públicas migratórias no Mercosul: um debate em construção

Resumo

O artigo analisou o processo institucional e normativo das políticas públicas migratórias no Mercosul. O foco de análise é a dimensão do gênero, tendo em vista o estado multifacetado das políticas públicas migratórias, devido à pluridimensionalidade do tema. Trata-se de uma análise exploratória das últimas três décadas do bloco regional. Em síntese, evidenciou-se um descompasso entre a retórica e a ação, apesar dos avanços das ações e das políticas implementadas, revelando dessa maneira inúmeros desafios para as políticas públicas com enfoque de gênero. As evidências preliminares sugerem que os Países Membros do Mercosul violam os direitos das mulheres e meninas em geral, dado aos altos índice da violência baseada em gênero, sobretudo das mulheres pretas, indígenas, migrantes idosos (as), população LGBTIQA+, pessoas transexuais, travestis migrantes, refugiadas e solicitantes de refúgio, em função destas últimas não contarem como uma legislação migratória específicas, ou seja, é um debate necessário e importante, sobretudo no contexto da pandemia, em função da construção de novas desigualdades que impacta de maneira direta as pessoas em situação de deslocamento, sobretudo as mulheres e meninas ‘migrantas’.