O Mercosul e as políticas educacionais: um balanço da atuação do setor educacional do Mercosul e de seus planos para a educação

Resumo

O presente artigo visa o estudo de caso de uma organização intergovernamental de abrangência regional, o Mercosul, fazendo um balanço da atuação e das políticas educacionais do Setor Educacional do Mercosul (SEM). As Organizações Intergovernamentais (OIGs) têm um papel crucial no sistema internacional, intermediando as relações entre os Estados, proporcionando formas de resolver disputas e conflitos de interesses, promovendo a cooperação internacional. As OIGs influenciam as políticas educacionais formuladas por/para os Estados, desempenhando um papel fundamental no processo de internacionalização das políticas educacionais, com capacidade de orientar e enfatizar as políticas a serem seguidas nos âmbitos global, regional e nacional. O Mercosul visava, inicialmente, mais o caráter econômico-comercial do que o aspecto social, motivo pelo qual o termo “educação” somente apareceu um ano após a constituição da organização. O SEM, criado ainda em 1991, passou a sugerir políticas educacionais e trazer recomendações que contemplassem ações educacionais para os seus membros. Percebe-se que, no decorrer dos seis planos de ação educacional elaborados pelo SEM, muitas propostas foram feitas, mas pouco foi efetivado, demonstrando limitações para integrar as políticas regionais para a educação. Portanto, o objetivo do trabalho é analisar as principais propostas do SEM para a educação e pontuar os principais empecilhos que dificultam a sua efetivação. Para a execução do trabalho será utilizada a análise documental e bibliográfica, dialogando com as principais referências sobre o assunto, no intuito de esclarecer como as organizações internacionais promovem políticas educacionais em âmbito regional, destacando as principais questões referentes ao caso do Mercosul. Como resultado, verificou-se a baixa influência do SEM nas políticas educacionais nacionais.

Palavras-Chave: Mercosul; Setor Educacional do Mercosul (SEM)/ (Mercosul Educacional); Políticas Educacionais; Organizações Internacionais; Integração Regional.