A proteção estatal de pessoas traficadas e contrabandeadas à luz da segurança humana
DOI:
https://doi.org/10.5380/cg.v10i1.78099Resumo
O tráfico e o contrabando de pessoas são problemas globais que atingem várias dimensões da vida social. No cenário internacional, após a adoção da Convenção de Palermo em 2000, o tráfico e o contrabando de pessoas passaram a ser vistos pela comunidade internacional como problemas que fazem parte de um processo ligado essencialmente ao crime organizado internacional. Consequentemente, muitas vezes, devido à abordagem ser focada na segurança estatal, é dado mais ênfase à repreensão, deixando a proteção das vítimas em segundo plano. O presente artigo propõe uma discussão sobre o problema do tráfico e do contrabando pela ótica do indivíduo que é explorado. Para tanto, será utilizado o conceito de segurança humana, que fornece um quadro multidimensional que visa ampliar as ameaças a serem minimizadas pelo compromisso estatal com a dignidade e a liberdade do indivíduo. Metodologicamente, foi empregada uma revisão de literatura com o objetivo de identificar a discussão sobre tráfico dentro das Relações Internacionais. Além da literatura, exploraram-se documentos com o objetivo de apresentar evidências empíricas.
Palavras-Chave: Tráfico. Contrabando. Migrantes. Estado. Segurança Humana.
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