Análise do Reconhecimento da União Homoafetiva como Instituto Jurídico, pelo Supremo Tribunal Federal, à luz da Declaração Internacional sobre o Direito ao Desenvolvimento
DOI:
https://doi.org/10.5380/cg.v1i1.34632Resumo
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal Brasileiro, em julgamento inédito e pioneiro, reconheceu validade jurídica à união homoafetiva. Tal decisão pode ser compreendida pelos valores e princípios norteadores do Estado de Direito Brasileiro contemporâneo, os quais abrangem diversos preceitos insculpidos na Declaração Internacional sobre o Direito ao Desenvolvimento, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 1986.
Palavras‐chave: STF; ONU; Homoafetividade; Direito; Desenvolvimento.
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os editores da Conjuntura Global (ISSN 2317 – 6563) reservam-se o direito de adequar os textos submetidos ao padrão de formatação editorial da revista. Os artigos e resenhas assinados são de responsabilidade de seus autores, não expressando a opinião dos editores da Conjuntura Global.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- A aprovação da produção implica automaticamente a autorização à Revista Conjuntura Global para encaminhamentos pertinentes junto às bases de dados de indexação de periódicos científicos.
