Derechos indígenas en Argentina. Territorios y propiedad comunitaria

Carolina Andrea Maidana, Ana Cristina Ottenheimer, Diana V. González, Griselda L. Aragón, Liliana E. Tamagno

Resumo


Neste artigo vamos examinar a regulamentação e implementação das leis em relação à terra/território e propriedade da comunidade indígena, a partir das discussões geradas pela apresentação do projecto de Reforma, Actualização e Unificação dos Códigos Civil e Comercial da Argentina. Para este fim, vamos discutir os itens deste projecto que referem a os povos indígenas, as propostas de reformulação feitas por diferentes organizações e povos indígenas, e os argumentos que avançam contra a incorporação do tratamento de propriedade da comunitaria indígena.


Palavras-chave


Código Civil; Povos Indígenas; Identidades Étnicas; Territórios

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/campos.v14i1/2.42464

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