O estatuto das ideias de contrato social e de constituição política no contexto da teorização kantiana das relações representação/objeto

Resumo

O artigo parte das afirmações de Kant de que uma constituição conforme ao direito natural é um Ideal platônico, de que, perfeita, ela é a coisa em si, e de que o pactum unionis civilis é uma ideia da razão. Assinalando que, como todas as representações, as ideias devem ser representação de algo, o texto mostra como, na análise deste ponto, Kant introduz o conceito de objeto na ideia, o que tem implicações importantes na conformação de suas filosofia política e doutrina do direito público. O desenvolvimento do texto se faz em três partes, a primeira apresenta a teoria kantiana das ideias, os termos em que nela aparece  o conceito de objeto na ideia, a distinção consequente do arquétipo e do éctipo e ainda como essa distinção é especificada no caso das ideias práticas. Na segunda parte, o texto trata, primeiramente, de reconstituir como Kant, recusando o inatismo, deriva laboriosamente sua teoria do direito público do conceito de propriedade e, assim, da teoria do direito privado; depois apresenta o que se pode chamar a origem próxima do direito público, examinando o que Kant denomina o problemático e inevitável convívio lado a lado dos seres humanos e seu correlato normativo: o mandamento exeundum e statu naturali. A terceira parte cuida de mostrar que, tendo em vista que o meio de obedecer a essa injunção, o contrato social, é ele mesmo uma ideia da razão, logo um arquétipo, segue-se que, como se lê na última página da Doutrina do Direito, no plano éctipo, na vida real das sociedades, as formas de sair do estado de natureza podem ser quaisquer, sua máxima sendo “obedecei a autoridade que tem poder sobre vós”.