Wolff, os iura connata e a finalidade do Estado

Resumo

O artigo examina a doutrina dos iura connata em Christian Wolff e suas implicações para a finalidade do Estado, questionando a interpretação que o apresenta como precursor dos direitos humanos e, em seu lugar, argumentando que sua teoria é marcada por uma ambivalência estrutural. Embora Wolff formule um amplo conjunto de direitos inatos, como os de liberdade, igualdade, subsistência, saúde, moradia, trabalho e educação, esses direitos são concebidos como decorrências funcionais de obrigações naturais de autoaperfeiçoamento, e, pois, não atuam como limites absolutos ao poder político. Na transição para o estado civil, os direitos inatos tornam-se voluntariamente alienáveis e são juridicamente incorporados à finalidade estatal, entendida como promoção do bem comum e da felicidade pública <salus civitatis>. Assim, Wolff se afasta de uma concepção liberal de direitos como garantias contra o Estado, ao mesmo tempo em que antecipa aspectos de uma teoria dos direitos sociais e dos deveres positivos estatais.